Ricardo
Luiz Rocha Cubas
MATANDO
A CORRUPÇÃO e
mudando
a História
Brasília
Edição
do Autor
2016
INTRODUÇÃO
Nunca subestime o poder de novas ideias
ainda que elas possam parecer inusitadas ou impossíveis de se tornar em
realidade.
Na rica Bananolândia, as injustiças são imensas porque, apesar dos
significativos valores arrecadados em tributos, inexiste a devida
contrapartida governamental em favor do bem-estar da população. Conforme se
verá mais adiante, a culpa decorre, basicamente, das quatro formas de corrupção
explicadas na segunda parte do livro.
Não é só isso, seu modelo econômico e social já está ultrapassado
e não acompanha os avanços do resto do mundo. A corrupção que lá se instalou
ganhou um tamanho e um descaramento nunca antes visto. Na Bananolândia, a arrecadação de tributos é alta porque a
corrupção é estratosférica (tenha sempre isso em mente).
Não fosse pelos quatro tentáculos da corrupção, os serviços
públicos poderiam ter qualidade proporcional ao que é arrecadado em tributos.
Lamentavelmente, os cidadãos de bem, que são maioria, estão omissos ou
indiferentes perante esse descalabro que se instaurou no país.
Há necessidade de se tomar consciência de que não existem outras
saídas: os cidadãos honestos terão que se unir e ocupar cadeiras nos
parlamentos da Bananolândia; aprovar ou exigir a aprovação de novas leis, boas
para a sociedade; e, traçar estratégias e difundir orientações nas campanhas
eleitorais a fim de afastar tanto os maus políticos dos parlamentos, como os
gestores públicos incompetentes do Poder Executivo.
Pode-se dizer que essa tomada de consciência é o primeiro grande passo
para se ter uma Bananolândia mais decente e justa. Já parou para pensar que,
apesar de tantas eleições, ainda se escolhem políticos tão errados? Aliás, a
sensação é a de que a cada nova legislatura as coisas só pioram.
A outra tomada de consciência pretendida pelo livro é a de que a
aprovação de quaisquer medidas efetivas de combate à corrupção é impossível de
acontecer se forem eleitos maus políticos. Sem a eleição de um Congresso
Nacional Bananolês, com uma ampla maioria de bons políticos, estar-se-á diante
de uma situação em que nada irá mudar de forma concreta ou definitiva.
Não se pode mais aceitar que nesse país, com uma das maiores
arrecadações de tributos do mundo, não sejam oferecidos serviços públicos de boa
qualidade – nas áreas de educação, saúde, segurança, transportes e moradia.
Também é inadmissível a ausência de garantia de igualdade de oportunidades a
todos os seus cidadãos, sejam eles ricos ou pobres, de forma a que todos tenham
as mesmas chances de sucesso nas profissões e nos empreendimentos escolhidos
por cada um.
É importante que se repita: enquanto não for dado efetivo combate
à corrupção, continuaremos a pagar tributos nas alturas, sem o devido retorno,
e com a permanência de todas as injustiças que se vê no dia a dia.
Em
resumo: consciência sobre o poder do voto; eleição dos melhores políticos;
e, a partir de então, aprovação de leis que tornem o país mais justo e melhor.
A terceira parte do livro (na qual são dadas orientações na hora
do voto) é, do ponto de vista prático, de leitura obrigatória. Tão importantes
quanto essa parte, seguem-se: a quarta parte, onde é lançada uma série de propostas
inovadoras de reforma política (com destaque para a ideia referente ao fim do
presidencialismo de coalizão); e o apêndice da obra, com a redação de uma
minuta de proposta de emenda constitucional de combate à corrupção.
Os demais tópicos do livro abordam propostas de mudanças
estruturais (quinta parte), discriminam os ralos por onde o dinheiro arrecadado
em tributos é desperdiçado (sexta parte), apresentam medidas adicionais
anticorrupção (sétima parte), conscientizam o leitor sobre as grandes
injustiças sociais (primeira parte). Por fim, na segunda parte, são definidos
todos os tipos e formas de como os quatro tentáculos da corrupção atuam.
PRIMEIRA
PARTE
(TOMANDO
CONSCIÊNCIA SOBRE AS INJUSTIÇAS)
1.1.
UM PAÍS RICO E VERGONHOSAMENTE INJUSTO
Este título resume bem a situação em que a Bananolândia se
encontra e traz um alerta sobre o seu futuro. Se não houver uma mudança
radical, que tenha por objetivo diminuir os graves níveis de corrupção nesse
país, ele estará eternamente condenado às misérias e injustiças sociais.
Certa vez ouvi uma piada onde outras nações foram reclamar com
Deus sobre o porquê de tantos benefícios naturais, a eles negados, terem sido
dados àquele país:
● melhores condições climáticas e maiores extensões de
terras para a agricultura e pecuária do mundo, associadas com as melhores
condições geográficas para estocar e transportar a produção;
● não ocorrência de grandes terremotos, furacões, tempestades
ou nevascas, além de um território livre de vulcões em atividade;
● presença das maiores reservas de fontes de energia do
mundo obtidas dos rios (hidráulica), dos ventos (eólica), da biomassa e do sol;
● maior reserva de água doce do planeta e de grandes
reservas minerais de ferro, manganês, alumínio, urânio, nióbio e petróleo em
águas profundas;
● maior biodiversidade mundial de fauna e flora;
● um imenso e gigantesco potencial turístico.
E assim continuaram (“blá, blá, blá”) por mais dez minutos,
enumerando outras tantas dezenas de vantagens naturais que a Bananolândia tem
e os outros países não têm.
Deus, em sua infinita sabedoria, concordou com tudo o que foi
dito. No entanto, depois que os três pararam de falar, simplesmente perguntou
a eles:
– Vocês,
por um acaso, fazem ideia da qualidade dos políticos que os bananoleses ainda estão
elegendo por lá?
Pois bem, esse é o ponto. Como um país “riquíssimo”, com tantos
benefícios e vantagens naturais em relação aos outros países, é incapaz de
figurar entre as maiores potências do mundo?
Pior, como explicar a existência de tanta pobreza e desigualdade
entre as suas diversas classes sociais?
Enfim, como explicar a brutal concentração de renda? E os seus
elevados índices de violência?
Existe alguma coisa de muito podre no ar. Reza a sabedoria popular
que se uma tartaruga estiver em cima de um poste é porque alguém colocou ela
lá, afinal de contas, uma tartaruga não consegue subir em um poste. O fato é
que muitas coisas estão muito erradas na Bananolândia e deve existir uma boa
explicação para isso.
Não tenho qualquer dúvida de que os responsáveis por esses
descalabros, por essas injustiças sociais e por tudo o que está errado naquele
país são os seus políticos desonestos, que se alternam no poder sem realizar as
mudanças de que aquele país tanto necessita.
Não se pode esquecer, também, a enorme montanha de dinheiro que o
governo bananolês arrecada todos os dias (por meio de impostos, contribuições
e taxas) e que não são aplicados em benefício de sua população. Pergunto eu:
para onde está indo toda essa montanha de dinheiro arrecadado?
Eu creio saber a resposta: para a maldita corrupção (entendida aqui
em seu sentido mais amplo, conforme se verá adiante). Não pode existir outra
explicação.
Só para se ter uma ideia, considerando o valor pago em grandes
sorteios da mega, de $ 100 milhões (a mega da virada), você sabe quanto o
governo bananolês arrecada em impostos por dia? Quase 50 megas da virada
todos os santos dias, incluindo, sábados, domingos e feriados!
Você já ouviu algum telejornal anunciar que “Boa noite. Hoje, o
Governo Bananolês acabou de arrecadar 50 megas da virada”?
É importante que se repita, além daquele país ter inúmeras
vantagens naturais que Deus lhes deu, ainda se tem uma alta arrecadação de
impostos. Esse país deveria, obrigatoriamente, estar entre os três maiores
países em produção de produtos e serviços do mundo (PIB) e entre os dez países
com as melhores condições sociais.
Enquanto isso não ocorrer, a desejada igualdade de oportunidades
não chegará a todos. E isso só se consegue por meio de acesso a boas escolas e
universidades, oferta de bons serviços hospitalares, de creches e de postos de
saúde, da garantia à segurança, da oferta de transportes públicos de boa
qualidade e de acesso à internet a todos,
em especial, aos menos favorecidos.
Aliás, diga-se de passagem, que as “boas oportunidades” só chegam
aos mais ricos, aos milhares de políticos inescrupulosos, bem como aos seus
apadrinhados, testas de ferro, eleitores que lhes vendem seus votos, familiares
aproveitadores, amigos, conhecidos e chegados.
Essas pessoas estão sugando as riquezas do país como uma grande
praga de gafanhotos famintos, todos os dias!
A ficha dos cidadãos bananoleses tem que cair. “O Rei está nu” e
ainda não perceberam isso.
Deve ser dado um basta (!),
afinal de contas, são os bananoleses que elegem os seus políticos, sempre os
mesmos, sem quaisquer compromissos.
Quais as causas desse estranho e estúpido acontecimento? Creio que
são várias:
● os
cidadãos estão votando, de fato, de forma muito errada;
● o sistema eleitoral está todo dominado e corrompido,
não permitindo que os cidadãos honestos concorram às vagas;
● os próprios cidadãos de bem estão omissos; ou
● um pouco de todas as alternativas anteriores.
Portanto, só com muita luta e determinação dos cidadãos de bem é
que essa triste situação poderá ser revertida.
1.2.
PERGUNTAS QUE
NÃO
QUEREM CALAR
Há momentos na vida em que o mais importante não são as respostas
dadas, mas sim as perguntas que devem ser feitas. Isso é o reflexo da mais pura
sabedoria popular.
Na Bananolândia, muitas perguntas, que causam indignação e
revolta, acabam não tendo respostas e é importante que se pense sobre elas e
se formulem tantas outras. Veja algumas delas:
a) por
que os hospitais, escolas, creches, presídios, estações de transportes,
estações de tratamento de esgoto na Bananolândia estão, na maioria das vezes,
em péssimas condições de uso ou sequer existem?
b) por
que o acesso à internet (rede mundial
de dados) ainda é caro, lento e, em muitos lugares, inexistente, principalmente,
para as camadas mais pobres da sociedade?
c) por
que os preços dos remédios, dos produtos eletrônicos, dos combustíveis e dos
carros na Bananolândia são, proporcionalmente à renda por habitante, os mais
caros do mundo?
d) por
que os seus serviços públicos são tão burocráticos, ineficientes e geram
elevados valores para o chamado “Custo-Bananolês”?
e) por
que, em todos os anos, com ou sem crise, os cinco maiores bancos desse país sempre
têm lucro líquido (ou seja, o que sobra para o bolso dos banqueiros) de dezenas
e dezenas de bilhões?
f) por
que aquele país chegou à incrível marca de mais de 5.000 municípios (e
aumentando) que, em sua grande maioria, não têm condições sequer de pagar as
suas próprias despesas?
g) por
que a concentração de renda continua muito, bastante alta (poucos ricos e
centenas de milhões de pobres) e isso associado a vergonhosos indicadores
sociais em relação aos demais países do mundo?
h) por
que os ensinos, fundamental, médio, técnico e superior, não conseguem formar
mão de obra suficiente e especializada para preencher os melhores empregos e
postos de trabalho?
i) por
que os pobres pagam, proporcionalmente, muito mais tributos que os ricos?
j) por
que os seus parlamentares (os mais bem pagos do planeta), em regra, só
trabalham três dias na semana (terças, quartas e quintas), ganham 100% de salário
(com inúmeras outras mordomias) não legislam em benefício da população, em especial,
com medidas concretas de combate à corrupção?
k) por
que a quantidade de mortos pelo trânsito e por homicídios na Bananolândia é
equivalente à de uma guerra civil anual que causa prejuízos bilionários?
l) por
que os cartéis dos banqueiros, das empreiteiras, das montadoras, das
concessionárias de veículos, dos combustíveis e de tantos outros lá instalados
detêm tanto poder, a ponto de nunca serem incomodados? Aliás, por que o país é
tão fechado em termos de falta de concorrência em relação ao comércio mundial?
m) por
que não existem prévias partidárias que poderiam democratizar o sistema
eleitoral e se contrapor ao terrível controle dos caciques sobre todas as candidaturas
lançadas pelos grandes partidos políticos?
n) por
que não são aprovadas leis muito mais duras para os responsáveis pelos
superfaturamentos e pelas fraudes em obras, serviços e aquisições em licitações
públicas na Bananolândia?
o) aliás,
por que todos os crimes de colarinho branco ainda não foram considerados
hediondos?
p) por
que existem tantas mordomias e privilégios às autoridades públicas em um país
tão desigual?
q) por
que o governo não utiliza os avançados recursos tecnológicos para combater
ferozmente a corrupção bananolesa?
r) por
que o enriquecimento sem causa de qualquer cidadão-laranja ou de
empresa-fantasma não foi ainda considerado crime com pena de confisco de seus
bens?
s) por
que lá não é feita uma reforma tributária que concretize justiça quanto ao
equilíbrio no recolhimento de tributos de ricos e de pobres, simplificação tributária
e desoneração no setor produtivo?
t) por
que os políticos de lá, e seus partidos, sempre se empenham, ao máximo, em se
manter no poder, por muitos e muitos anos, sem qualquer contrapartida em
avanços econômicos e sociais?
u) por
que ainda não está em operação um cadastro nacional que identifique unicamente
pessoas físicas e jurídicas naquele país e que seja a todos acessível de forma
a ajudar no controle social sobre as mais diversas formas de fraudes?
v) por
que as pessoas de bem, honestas e sinceras se afastam da política?
x) por
que os sucessivos governos não deram, e provavelmente não vão dar, prioridade à
qualidade da formação educacional, científica, cultural, crítica, jurídica e
de cidadania do povo bananolês?
w) por
que ainda não foram feitas, de forma definitiva, profunda e justa, as reformas
tributária, educacional, federativa, previdenciária, urbana, rural e, principalmente,
uma REFORMA POLÍTICA RADICAL?
y) por
que todos esses questionamentos, e tantos outros similares, não são discutidos
nas escolas, nas igrejas e nos meios de comunicação em horário nobre?
z) enfim, a
mais importante de todas as perguntas, repita-se:
Por
que os políticos eleitos, para cada legislatura, não aprovam as leis que
poderiam resolver a maior parte dos problemas na Bananolândia?
Por trás de cada uma dessas perguntas está a corrupção, esse
câncer que se instalou naquele país e não dá sinais de cura. Dessa forma, fica
a reflexão sobre essas perguntas e outras, que, no fundo, no fundo, ofendem a
dignidade do povo e causam profunda revolta individual e coletiva.
Repito, o fato, verdadeiro mesmo, é que existe alguma coisa de
muito podre no ar. É um imenso poder invisível, poderoso e perverso que tomou
conta do país, bem como dos principais setores privados da sociedade.
Reza a lenda sobre a existência de um grupo, os chamados TRILIONÁRIOS,
que detêm a maior parte dos títulos da dívida pública interna da Bananolândia
e que não permite nenhuma mudança porque ganham, todos os anos, bilhões com
juros.
Será que tudo está dominado mesmo? NÃO! Essa poderosa máquina
perversa pode ser desmontada.
Depende só da tomada de consciência do povo bananolês de bem,
unir forças, sabedoria, perseverança e lutar para, inicialmente, promover uma
ampla limpeza dos quadros políticos do país (a partir do voto correto ou mesmo
no lançamento de candidaturas aos cargos eletivos, tomando as rédeas do
compromisso em bem servir à confiança dos votos nelas depositadas), para,
posteriormente, aprovar novas e boas leis ou reformular as atuais.
SEGUNDA
PARTE
(OS QUATRO TENTÁCULOS DA CORRUPÇÃO)
2.1.
APRENDENDO UM POUCO MAIS SOBRE CORRUPÇÃO
Corrupção existe em todos os países, em maior ou menor quantidade.
Na Bananolândia, lamentavelmente, ela tem um tamanho gigantesco.
Basicamente, são cinco aspectos que alimentam a corrupção naquelas
bandas:
1) uma
elevada quantia que se arrecada em tributos (impostos, taxas e contribuições)
e que acaba se concentrando, de maneira não uniforme, entre as três esferas de
poder: federal, estadual e municipal;
2) participação
de parlamentares, autoridades e funcionários públicos desonestos, que detêm o
poder de decidir onde, quanto e quando os recursos públicos arrecadados serão
aplicados, via de regra, sem critérios bem definidos ou sem necessidade;
3) empresas
encarregadas de fazer obras, fornecer produtos e prestar serviços igualmente
desonestas e dispostas a entrar nos chamados “esquemas”;
4) falta
de transparência em todos os processos que envolvam os gastos públicos, as
renúncias de receitas ou as concessões de subsídios, temporários ou permanentes.
Ou seja, tudo é feito por debaixo do pano, sem que haja necessidade clara e sem
que sejam feitos os devidos registros, “preto no branco”;
5) garantia
de impunidade ou de que, se eles forem descobertos, a pena será mínima.
Esses aspectos da corrupção se fazem presente na Administração
Pública Bananolesa dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas
três esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal).
Outro grave tipo de corrupção ocorre nos parlamentos, onde a moeda
de troca está envolvida, basicamente, na não aprovação de leis que possam
prejudicar interesses de grandes corporações ou da manutenção e perpetuação no
poder dos próprios parlamentares.
Mais adiante, vamos detalhar todos os tipos de corrupção e aprender
um pouco mais sobre as várias formas em que ela ocorre no país.
2.2.
A CORRUPÇÃO É ASSASSINA
Pergunto a você: por que a corrupção é a causa de todas as
tragédias na Bananolândia?
Pela simples razão de que deve existir uma causa primária para as
milhares de mortes que poderiam ser evitadas em suas estradas (vítimas de
ausência da legislação de segurança dos automóveis, de vias mal construídas, de
impunidade); nos hospitais (por falta de médicos, desvios de medicamentos,
instalações em péssimas condições de uso); nas ruas (em geral, vítimas da violência
urbana); e, todas aquelas mortes decorrentes da pobreza (falta de saneamento,
desnutrição, alcoolismo, doenças decorrentes de epidemias, etc.).
Tudo isso é, sim, ASSASSINATO EM MASSA, milhares de mortes todos
os santos dias, por anos e anos.
Outra situação terrível é o fato de que existe um pequeno grupo de
indivíduos que, tais como vampiros, sugam bilhões em recursos públicos que
deveriam ir para os milhões de bananoleses que necessitam, minimamente, da
assistência do Estado, principalmente nas áreas de Educação e Saúde. A elevada concentração
de renda é mera decorrência desse absurdo.
E o pior de todos os absurdos: a falta de um combate muito mais
efetiva a todos os tipos de corrupção tratados neste livro. Tudo isso é
agravado pelo fato de que, na hora em que se vai votar, não se têm muitas
opções, pois o sistema eleitoral bananolês, como já dito anteriormente, está,
também, todo dominado e corrompido.
Mas qual tipo de corrupção que será tratada neste livro? Reza o
dicionário que corrupção é o ato de corromper e isso tem muitos significados:
tornar-se podre, estragar, alterar para pior, subornar ou aceitar suborno, entrar
para o mau caminho, entre outros.
A abordagem neste livro levará em consideração algumas premissas,
sobretudo quanto ao comportamento de nossos governantes, dos políticos e das
autoridades públicas em não adotar todas as medidas necessárias para resolver
as “grandes injustiças bananolesas”.
Como primeira premissa, adota-se a famosa frase do historiador
britânico, Lord Acton: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe
absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus”.
Vou mais adiante, quando se junta poder exercido durante muito
tempo, a corrupção, certamente, se instalará e se perpetuará por longo tempo.
Aliás, dê muito dinheiro e muito poder a uma pessoa e saberás quem ela é
realmente.
Na Bananolândia, um pequeno grupo de pessoas tem muito poder e
muito dinheiro há muito tempo.
PRONTO! Resta comprovada a real existência de um grande quadro de
“corrupção sistêmica bananolesa”, que mostra seus dentes e garras todos os
dias. O problema é que muitos não percebem isso e só sentem os efeitos disso
no dia a dia, com todos os assassinatos e injustas que ocorrem.
Outra premissa: onde existe corrupção tem corruptores e
corrompidos. E, quando se vota errado há
ajuda decisiva à maldita corrupção. ACORDA CIDADÃO! Temos que começar a votar,
realmente, da forma mais correta possível ou da forma menos pior possível.
Por fim, está comprovado por estudos estatísticos que, onde há
alta concentração de renda, haverá altos níveis de corrupção porque quem tem muita
“grana” financia os ditos “políticos desonestos” para que nada mude: afinal de
contas, ninguém quer largar o “osso” facilmente.
Para resolver isso, é necessário colocar nos parlamentos
bananoleses políticos que não tenham o rabo preso e que sejam realmente
honestos, ou seja, políticos super ficha
limpa.
2.3. AS LAMENTÁVEIS QUATRO FORMAS DA
CORRUPÇÃO
Bom, vamos ao ponto que interessa: quais são os tipos de
corrupção tratados neste livro? Se dividem em quatro: Corrupção por Omissão,
Corrupção Legalizada, Corrupção Clássica e as Pequenas Corrupções.
Para combatê-las, que é a proposta desta obra, ousarei lançar
algumas propostas mais adiante. Orientações de como votar da forma mais correta
possível ou, como queira, no “menos pior”, bem como a definição de uma boa
pauta de reivindicações com algumas propostas de alterações nas leis e que
podem ser aprovadas, rápidas e tranquilamente, por “políticos de bem”.
2.3.1 - “CORRUPÇÃO POR OMISSÃO”
Essa é a pior de todas. Vou dar uma informação inédita que você
não viu e nem verá em nenhum lugar, revista, jornal ou TV. É quase um grande
segredo de Estado e é a conclusão a que chego depois de me deparar com todos
os aspectos da história recente da Bananolândia:
O Congresso
Nacional Bananolês existe e é eleito, a cada quatro anos, para simplesmente
deixar tudo como está. Simples assim.
Quando há alguma proposta de mudança legislativa significativa, a
regra número um nos bastidores é a mesma mencionada na obra “O Leopardo”, do
escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, onde se menciona que “(...) A
única mudança permitida é aquela sugerida pelo príncipe de Falconeri: tudo
deve mudar para que tudo fique como está”. As propostas das grandes mudanças
legislativas não enfrentam os principais problemas daquele país.
Os parlamentares bananoleses são os mais bem pagos e os mais caros
do mundo. Agora, quem eles realmente representam? Será que a classe média? Será
a classe baixa? Será mesmo? Você realmente acredita nisso? Se a resposta for
sim, você precisa rever, urgentemente, seus conceitos.
Na realidade, a maioria do Congresso Nacional da Bananolândia não
representa o seu povo, mas sim a uma minoria, representada por diversos
grupos poderosos, a saber:
● CLUBE DOS TRILIONÁRIOS, como mencionado
anteriormente, composto pelos maiores credores da dívida pública interna do
país;
● dirigentes dos grandes sindicatos patronais de corporações
empresariais do país (banqueiros, construtores, fabricantes, agroindustriais e
outros), que defendem o chamado “capitalismo de compadrio”;
● altas cúpulas de autoridades dos três poderes, que
atuam pela manutenção de toda sorte de privilégios, bem como dos dirigentes de
associações e de sindicatos das grandes corporações;
● a própria classe política, que nunca se dispõe a
abrir mão de seus privilégios, de suas mordomias, de suas regalias e de suas vantagens
ilegítimas e sem limites.
Você deve atentar para o fato de que o sistema constitucional
bananolês foi pensado e está todo montado para deixar tudo como está. Ou seja,
os dirigentes do governo de plantão se perpetuam sempre em defesa dos poderosos
que comandam os oligopólios do setor privado.
Enquanto isso, os pobres cidadãos bananoleses vão pagando o pato e
sendo violentamente afetados pelas grandes injustiças mencionadas
anteriormente.
As belezas que estão escritas na Constituição Federal da
Bananolândia, sobretudo os objetivos em prol da segurança, do desenvolvimento,
da igualdade, do bem-estar e da justiça (grandes piadas nacionais), até hoje,
não garantiram que aquele país esteja entre os dez países com os melhores
níveis de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Mas o que é o IDH mesmo? É um número que informa em qual posição
um país está, em relação aos demais, levando em consideração três fatores:
maior expectativa de vida, melhor nível de educação de seu povo e o poder de
compra de seus cidadãos.
Para que a Bananolândia alcance bons resultados nesse índice IDH
de desenvolvimento social (quanto mais próximo de UM, melhor) basta que se
aprovem novas leis “por políticos honestos” (é claro), só isso.
Essas leis são de responsabilidade da maioria dos congressistas e
eles, simplesmente, não as aprovam, sabe por quê? Repito, eles são eleitos
para não mudar nada, simples assim.
É isso que ocorre na falsa democracia bananolesa e é, esse
grande segredo de Estado, que não chega a todos.
Ah, não se esqueça de que, por dia, são arrecadados pelo governo
daquele país 50 megas da virada e tudo continua a mesma porcaria de sempre!
Voltando à corrupção por omissão. Em cada legislatura, a grande
pergunta que deve ser feita a cada político eleito na Bananolândia é uma, e
somente uma:
O que vossas excelências estão fazendo
para que a Bananolândia esteja entre os dez melhores países em desenvolvimento
humano (IDH) ou para desconcentrar a renda? [que acaba
dando no mesmo]
É nesse objetivo que todos os políticos deveriam trabalhar
arduamente. No entanto, passados muitos anos da vigência da Constituição
Federal, o país continua na miséria e muito atrás de todos os outros países em
termos de desenvolvimento humano e social e com elevada concentração de renda.
Essa, prezado cidadão bananolês, é a “corrupção por omissão”. Os
políticos daquele país têm o poder, ganham para isso e não aprovam as leis
necessárias para que a Bananolândia seja um grande país, livre das injustiças e
que esteja entre os dez países com melhor desenvolvimento humano.
Parte da culpa por esse tipo de corrupção é dos eleitores que
vendem os seus votos ou elegem os maus políticos. Essa é uma triste
constatação.
A notícia boa é que, como já disse anteriormente, se pode mudar
tudo isso pelo voto responsável e consciente.
Outra observação: como ninguém, até hoje, não tinha informado a você
sobre esse tipo de “corrupção”? Vou responder, existem interesses invisíveis e
poderosos que impedem que esse tipo de informação chegue às grandes massas.
O dia em que todos os cidadãos souberem que é possível a aprovação
de leis (que lancem o país entre as nações mais justas) aí sim, poderão
comemorar. Repito, a “corrupção por omissão” é a pior de todas.
É tão importante o combate a esse tipo de “corrupção” que as
sugestões, para tentar sua redução, estarão agrupadas na terceira parte deste
livro.
2.3.2 – “CORRUPÇÃO LEGALIZADA”
Bom, depois da “corrupção por omissão”, que é quando os políticos bananoleses
não fazem as leis necessárias, a corrupção legalizada é a segunda pior espécie.
Também pode ser definida ou mencionada como “Corrupção de Ineficiência”.
Esse tipo de corrupção decorre, via de regra, de leis e
regulamentos governamentais intencionalmente mal redigidos por legisladores desonestos
que criam “brechas” nas leis, privilégios imorais ou que ocasionam gastos
ineficientes ou impossibilidade de controle sobre eles.
Dito por outras palavras: há um fingimento de que aquela norma
resolve um problema quando, na realidade, não o resolve e acaba privilegiando
algum grupo em detrimento dos demais.
A “corrupção legalizada” é perversa por uma razão muito simples:
ela está, aparentemente, amparada em lei. Imagine, por exemplo, as centenas de
bilhões de recursos gastos na Bananolândia e que são decorrentes da
ineficiência estatal ou decorrentes de leis imorais.
São exemplos disso: o gigantismo estatal desnecessário, a publicidade
governamental em excesso; as obras públicas desnecessárias; criação excessiva
de cabides de empregos (para sustentar filiados políticos e seus parentes), etc.
E seguem alguns outros exemplos da “corrupção legalizada”, que é,
basicamente, sinônimo de ineficiência de gastos:
● os parlamentares e os juízes da Bananolândia são os
mais bem pagos do planeta. Os gastos dos poderes legislativos e judiciários com
suas excelências superam quaisquer tetos e, por vezes, se legisla em causa
própria (no caso dos parlamentares), ou se julga em causa própria (no caso dos
magistrados);
● milhares de funcionários públicos com desvio de
função ou cedidos para atribuições menos árduas;
● financiamentos bilionários subsidiados por meio dos
bancos estatais bananoleses, sem transparência ou sem critérios;
● permissão legal para a existência e manutenção de
mais de cinco mil municípios. Um absurdo de quantidade de municípios sem autossuficiência
econômica alguma e que geram gastos públicos elevados;
● por fim, o pior caso de “corrupção legalizada”
na Bananolândia. A política de gestão de sua dívida pública interna que garante
ao CLUBE DOS TRILIONÁRIOS centenas de bilhões a cada ano e que sai do bolso de
todos os cidadãos bananoleses, sendo essa a maior despesa pública, aliás, muito
superior ao problema da Previdência Social.
Os únicos capazes de corrigir todas essas imoralidades e
desperdícios de verbas públicas são os ditos “políticos honestos” que podem
chegar aos parlamentos se você, eleitor bananolês, souber separar o joio do
trigo na hora do voto.
Esse tipo de corrupção ocorre em qualquer país que não garanta a
igualdade de oportunidades a seus cidadãos. Via de regra, ela se faz mais
presente nos países pobres e em desenvolvimento.
A partir do momento em que se opta por um sistema de leis em que
se concedem privilégios, concessões de direitos de duvidosa necessidade e de
muita intervenção na atividade econômica (com excesso de regulamentos ou
aqueles que possibilitem a existência do “Governo-Empresário” ou do
“Capitalismo de Compadrio”), sua economia, no médio e longo prazos, tende a se
degringolar.
Isso ocorre por uma razão muito simples. Quando a gestão da coisa
pública se dá, aparentemente, dentro dos limites da lei, e é feita por pessoas
desonestas, não existe a preocupação em se fazer da melhor forma possível, da
forma mais otimizada e do jeito que possa ser aproveitado em todos os lugares e
por todas as pessoas.
Em regra, qual é a solução para resolver esse tipo de corrupção? Além
de reformular as leis (para torná-las mais eficientes), desburocratizar e
desregulamentar a economia, tornar o tamanho do Estado o menor possível e criar
normas que garantam, sempre, a melhor relação custo/benefício para os gastos
públicos.
Além disso, onde não
houver necessidade da presença do Estado na atividade econômica, há que ser
entregue à iniciativa privada mediante privatizações, leilões, concessões,
permissões, terceirizações, ou, parcialmente, mediante parcerias entre o
Estado e a iniciativa privada.
2.3.3 - “CORRUPÇÃO CLÁSSICA”
Como se vê, o termo “corrupção” utilizada nesse livro é muito mais
amplo. Acrescenta-se à “corrupção por omissão” e à “corrupção legalizada”, esse
terceiro tipo, a corrupção clássica que é aquela que todos os bananoleses já
estão cansados de conhecer.
É aquela que causa muita indignação e é noticiada todos os dias
nos jornais, nas revistas semanais, nas redes sociais ou nos aplicativos de feed de notícias na Bananolândia. Como
exemplos, posso mencionar alguns casos:
● a velha política do “é dando que se recebe” ou do
“toma lá, dá cá”, principalmente no loteamento de cargos do Poder Executivo,
com vistas a meter a mão no Erário em troca da aprovação de leis e medidas
provisórias encaminhadas pelo chefe daquele poder;
● o dinheiro de origem ilegal escondido em malas,
cofres particulares, colchões, banheiras, esconderijos de quintais e em estabelecimentos
comerciais;
● as propinas pagas e recebidas para fazer ou deixar de
fazer qualquer coisa em prejuízo aos cofres públicos;
● as manobras ilegais contra a livre concorrência e que
permitem a existência dos cartéis, monopólios e oligopólios (manobras entre
empresas com objetivo de aumentar o preço de produtos e serviços pagos pelos
cidadãos bananoleses e que o governo permite ou faz vista grossa);
● a falta de existência de controles rígidos e
mecanismos eficazes que possam combater definitivamente a lavagem de dinheiro;
● fuga de dinheiro ilegal para os paraísos fiscais ou
instituições financeiras internacionais com o objetivo de esconder propina;
● os patrimonialismos diversos, ou seja, quando o indivíduo
ou uma empresa de fachada tem por objetivo se enriquecer com ganhos
patrimoniais ilegais se utilizando de seu poder de influência no governo ou
de sua condição de laranja.
Pode-se dizer que esse tipo de corrupção, mais escancarado, é o
responsável direto pela morte de milhares de pessoas inocentes. E quem mata
milhares de pessoas inocentes não difere em nada de um criminoso de guerra.
Esse tipo de pessoa, apesar de ter passaporte direto para o
inferno, deve responder por seus crimes aqui mesmo.
No entanto, o combate a todos esses tipos de crime depende da boa
vontade do governo de plantão, do Judiciário e de todos os demais órgãos de
controle governamentais.
Existem centenas de projetos de lei no Congresso Nacional da
Bananolândia para dar maior rigor ao combate a esse tipo de corrupção, mas,
lamentavelmente, estão engavetados e de lá não devem sair tão cedo, pois os políticos
desonestos ainda são bem mais numerosos que os políticos honestos.
2.3.4 – “PEQUENAS CORRUPÇÕES”
Esse tipo de corrupção, apesar de parecer bobagem, também é
bastante condenável. Ele é praticado pela própria população da Bananolândia. A
pior delas, VOTAR ERRADO. A Segunda pior: VENDER O VOTO.
Também prejudicam o desenvolvimento do país os chamados
“jeitinhos” bananoleses que representam um empobrecimento ilegal da
coletividade com o correspondente enriquecimento de um sem vergonha. Um caso
típico é “molhar” a mão do guarda de trânsito para não ser multado.
A cultura do povo bananolês tem que mudar urgentemente. Uma regra
ridícula que está na crença popular diz que “todo bananolês deve levar
vantagem em tudo e em qualquer situação”, isso também deve acabar.
Os cidadãos daquele país precisam saber que o que diferencia
países ricos e pobres são as boas atitudes e as condutas honestas.
Devem ser valorizados:
O
respeito pelo trabalho, a ética, o desejo de crescer se esforçando para isso, a
honestidade, o cumprimento das regras estabelecidas (conhecendo seus deveres,
seus direitos e sabendo os limites onde terminam o seu e começam a dos
outros), o sentimento de responsabilidade pelos seus atos, enfim, todos os demais
valores sociais correlatos que são reconhecidos no mundo inteiro.
Isso só se consegue por meio de educação (que vem de berço), pela
vergonha na cara, pelo esforço em se superar a cada dia, pelo bom exemplo (que deve
ser dado aos filhos), pelo autoconhecimento, pelo empreendedorismo, pela
curiosidade em descobrir e realizar coisas novas e, também, pela união de
forças para combater a corrupção.
Todos esses grandes desafios serão resolvidos quando forem eleitos
políticos honestos que aprovem leis que garantam os meios necessários para uma
igualdade de oportunidades para ricos e pobres, uma distribuição mais justa da
renda, um sistema tributário simples e que leve em consideração a capacidade
econômica dos contribuintes e uma oferta de serviços públicos compatíveis com
os tributos pagos por todos.
TERCEIRA
PARTE
(IMPORTÂNCIA
DE SE ELEGER BONS POLÍTICOS)
3.1.
A GRANDE IMPORTÂNCIA
DO VOTO CERTO
Imagine algo que é tão importante quanto a sua família, a sua
religião, o seu patrimônio, o seu relacionamento ou o seu emprego. Ouso dizer
que esse algo é tão importante quanto a sua própria expectativa de vida. Sim,
esse “algo” é o seu voto!
Todo político bananolês teme que a população adquira essa
consciência: a importância do voto
correto. Ele tem mais poder que uma arma já que, ao se votar da forma a
mais correta possível, se pode iniciar um novo marco na vida político-social
do país.
Ao se eleger políticos sérios, honestos, justos e que tenham,
verdadeiramente, vergonha na cara, novas boas leis poderão ser aprovadas. Há
muito caminho a ser andado e o povo bananolês tem que parar de vender o voto
ou votar errado.
Com o voto certo, uma boa reforma política fará com que a porteira
para os maus políticos fique mais estreita. A Bananolândia poderá, finalmente,
obter as condições necessárias para ser um país desenvolvido e mais justo,
com boa distribuição de renda e com bom índice de desenvolvimento humano e
igualdade de oportunidades.
E não se esqueça: boas leis só podem ser feitas por bons
políticos!
3.2. ORIENTAÇÕES VALIOSAS PARA NÃO ERRAR
NO VOTO
A política bananolesa se tornou tão podre, tão suja e tão imoral
que está acontecendo uma verdadeira tragédia institucional. Os cidadãos honestos
estão se afastando da política. Além disso, a atual estrutura partidária
daquele país impede que filiados bem-intencionados não consigam lançar suas
candidaturas.
Em outras palavras, “tá tudo dominado”, não esquecendo que há
centenas de projetos de lei de reforma política e de combate à corrupção que
ficam, intencionalmente, parados nas gavetas do Congresso Nacional Bananolês
ou simplesmente acabam sendo arquivados, sem votação.
Como dito anteriormente, não há meios de se fazer uma real reforma
política e dar efetivo combate à corrupção sem que sejam eleitos políticos que,
verdadeiramente, tenham esse desejo. Tudo passa pela criação de novas leis e o
aperfeiçoamento das atuais existentes. O fato é que se os cidadãos continuarem
a votar errado, a corrupção continuará eternamente.
Para reverter o atual quadro de corrupção é necessária a adoção de
algumas medidas preliminares por parte de todos, tais como as abaixo
mencionadas.
3.2.1 - “NUNCA
MAIS VOTE EM POLÍTICOS PROFISSIONAIS”
Existe
algo que é comum a todos os grandes escândalos de corrupção ocorridos na
história da Bananolândia: a figura do político profissional. Reparem que, via
de regra, se algo muito errado acontece naquele país, vai ter o dedo de um, ou
mais, políticos profissionais envolvidos.
Eles são como uma espécie de praga, difíceis de exterminar. São
políticos que só conseguem sobreviver às custas da odiosa política do “toma lá,
dá cá”, do excessivo apego aos cargos públicos e dos ganhos ilegais obtidos
nas "tetas" do governo.
Mas, o que é um político profissional? É simples: é aquele que já foi eleito três vezes para
exercer mandatos eletivos e ainda pretende continuar nessa profissão. Alguns exemplos:
● o indivíduo já foi vereador, prefeito e deputado
estadual. Depois disso, passa a ser político profissional;
● senador, governador e senador de novo: acabou de se
tornar um político profissional;
● deputado federal, deputado federal e deputado
federal, três vezes, consecutivas ou não.
Ou seja, se o sujeito foi eleito para cargos do Poder Legislativo
ou Executivo, ao ser diplomado e tomar posse em três mandatos eletivos
(sucessivos ou não), passa a ser político profissional. Pronto, esse é o
critério. Agora, você já sabe o que é um político profissional.
Os políticos profissionais, ainda que eles tenham tido uma
excelente contribuição nos cargos pelos quais passaram, TODOS ELES, têm que
ser varridos de todos os parlamentos e cargos públicos. Votar neles significa
alimentar um ciclo infinito da corrupção e vai permitir que todas as
injustiças, que já mencionei anteriormente, continuem a se perpetuar.
Então vamos repetir para deixar bem claro: NÃO VOTE EM NENHUM CANDIDATO
BANANOLÊS QUE TENHA EXERCIDO, ANTERIORMENTE, QUAISQUER TRÊS MANDATOS ELETIVOS.
Essa atitude necessita de algumas buscas de informações na
internet ou na Justiça Eleitoral da Bananolândia. Não esqueça do sábio
provérbio popular: se um é pouco, dois é bom e três já é demais, ENTÃO,
quatro, já é uma aberração!
Tenho uma frase que pode resumir bem essa proposta: “NUNCA,
JAMAIS, SOB HIPÓTESE ALGUMA CONCEDA O QUARTO MANDATO ELETIVO A QUALQUER POLÍTICO
QUE SEJA”.
Políticos profissionais caem naquela premissa: se o poder
corrompe, o exercício continuado do poder corrompe continuamente. E outra
premissa, POLÍTICA NÃO É, E NEM DEVERIA SER, PROFISSÃO! Esse é outro
recado que todos devem sinalizar nas votações. Isto sim, é votar corretamente e
com a consciência limpa.
3.2.2 - “APLICAR CARTÃO VERMELHO AOS
MAIORES PARTIDOS POLÍTICOS”
Lembra-se daquele número? O IDH? Aquele que representa o quanto um
país é mais rico, bem-educado e seus habitantes têm maior expectativa de vida
em relação aos outros países?
Pois bem. Nas próximas eleições faça a seguinte pergunta:
NA ÚLTIMA LEGISLATURA, O PAÍS MELHOROU PELO MENOS CINCO POSIÇÕES
NO RANKING MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO COM RESPONSABILIDADE FISCAL?
Se a resposta for “SIM”, ótimo, vá para a TERCEIRA ORIENTAÇÃO
PRELIMINAR (subitem 3.2.3).
No entanto, se a resposta for “NÃO”, nas próximas eleições, dê cartão vermelho a todos os candidatos,
boicotando-os completamente, dos seguintes partidos políticos:
● partido político que elegeu o Presidente da
República Bananolesa;
● os três maiores partidos políticos do Congresso
Nacional Bananolês.
Pronto! Se você fizer essa simples medida, irá sinalizar aos
futuros partidos políticos que, se não houver melhoria no desenvolvimento
social e humano (IDH) em relação aos outros países, todos os políticos dos
maiores partidos tomarão cartão vermelho nas próximas eleições. É uma forma de castigar o grupo que foi
incapaz de realizar aquele objetivo.
Não se esqueça, partidos políticos são movidos a dinheiro e
ganância e o castigo por não terem aprovado leis que possibilitem reais
melhorias nas condições de vida dos habitantes do país é, simplesmente, expulsá-los
de todos os parlamentos nas próximas eleições.
Veja que essa lógica pode ser aplicada em todos os estados e
municípios bananoleses, bastando utilizar outros indicadores de melhorias das
condições sociais locais.
Como saber quais são os três partidos com as maiores bancadas,
incluindo a que elegeu o Presidente da República? É simples: PROCURE NA
INTERNET.
Veja que cada partido tem um número com dois dígitos. Esse número
é utilizado pelos candidatos nas eleições sendo que os dois primeiros números
representam os partidos pelos quais eles vão concorrer.
E aí vem a orientação: como dar cartão vermelho a todos esses três
grandes partidos políticos e ao partido do Presidente da República?
BASTA
NÃO VOTAR NOS CANDIDATOS QUE TENHAM OS DOIS PRIMEIROS NÚMEROS DE SEU REGISTRO
NA ELEIÇÃO IGUAIS AOS NÚMEROS DOS PARTIDOS QUE DEVERÃO SER EXPULSOS!
Essa é uma atitude muito simples e fácil, e é outra orientação
valiosa na hora de votar corretamente.
3.2.3 - “VOTE O MAIS CORRETAMENTE
POSSÍVEL”
Com as duas primeiras dicas preliminares, você tem orientações
importantes para NÃO SE VOTAR, ou seja, não votar nos políticos profissionais
e nos grandes partidos políticos que foram incapazes de melhorar os índices de
desenvolvimento humano.
Pois bem, agora, vão dicas para VOTAR nos melhores candidatos na
Bananolândia. Deposite seu voto no (a) candidato (a) que:
1) seja,
sem sombra de dúvidas, o (a) mais honesto (a) possível e que detenha as
melhores condições morais, éticas e de sabedoria;
2) tenha
compromisso com o cumprimento das boas regras estabelecidas, do sentimento de
responsabilidade pelos seus atos e do reconhecimento da importância do trabalho
e do respeito a seu próximo;
3) detenha
conhecimentos mínimos para fazer boas leis;
4) tenha
ficha realmente limpa, não esteja respondendo a nenhuma ação penal de natureza
grave ou que não esteja devendo grandes valores ao fisco ou a outras pessoas;
5) equilibrado(a),
não assumindo posicionamentos excessivamente radicais sobre quaisquer assuntos;
6) corajoso(a),
não se deixando intimidar pela pressão ilegítima de lobistas ou de
representantes das grandes corporações.
Além dessas, de caráter mais geral, podem ser citadas muitas
outras orientações que diminuam a eterna maldição do VOTO ERRADO, um triste
fenômeno que ocorre eleição após eleição.
Por exemplo, veja o histórico de vida do candidato. É alguém que
participa de causas humanitárias? É um ativista político ético? É um educador
isento? Um cientista competente? Um consultor técnico reconhecido? Em caso
afirmativo, dê a eles uma chance.
Outra, evite candidatos(as) que, na legislatura passada, já
ocuparam cargos públicos de primeiro ou segundo escalão do Poder Executivo
Federal, Estadual ou Municipal. É de se estranhar que um bom administrador, e
que realmente seja ético e correto, concorra às próximas eleições só porque
exerceu exemplarmente suas funções na Administração Pública, afinal de contas,
isso nada mais é que um clássico ato do tipo “toma lá, dá cá”.
Há ainda aqueles candidatos
que são filhos, amigos ou mesmo os próprios testas de ferro dos maus políticos
ou de políticos profissionais. Evite-os, muito provavelmente vão exercer seus
mandatos beijando a mão de seus chefes mandantes.
Por fim, não se pode esquecer dos candidatos que são muito ricos.
É ilusório achar que marajás irão fazer boas leis. Ao contrário, farão tudo
para que tudo fique exatamente do jeito que está. Lamentavelmente, a “elevada
distância entre ricos e pobres na Bananolândia” é uma situação de fato que esse
tipo de candidato nunca vai corrigir.
3.2.4
– ÚLTIMA OPÇÃO:
CRIAÇÃO
DE UM AUTÊNTICO
“PARTIDO
ANTICORRUPÇÃO”
Antes de se chegar a essa última etapa, é interessante tentar
seguir, por algumas vezes, as estratégias estabelecidas nas primeiras, segundas
e terceiras orientações preliminares. Como se diz por aí, a esperança é a última
que não pode morrer.
Caso a Bananolândia não melhore sua distribuição de renda em
relação aos demais países, bem como seus índices sociais (IDH), não vai ter
jeito, só restará aos cidadãos de bem fundar um novo partido político para, a
partir daí, chegar diretamente ao poder e tentar aprovar boas normas de real
combate a todas as quatro formas de corrupção.
Algumas premissas desejáveis para se filiar a esse partido:
● deter idoneidade moral e reputação ilibada. Em
outras palavras, ser indubitável e reconhecidamente honesto;
● ter a consciência de que a política não é profissão
ou fonte de renda. Deve ser, antes de tudo, um trabalho cívico e que não se destina
a atender interesses pessoais seus ou os ilegítimos desejos das grandes
corporações;
● conhecimento em relação aos princípios básicos de educação,
saúde, economia, planejamento, orçamento público, bem como de direito constitucional,
administrativo, tributário, eleitoral, etc.;
● se policie para que os seus próprios atos não se
enquadrem em nenhuma das quatro formas de corrupção mencionadas anteriormente
neste livro;
● ter como objetivo partidário a adoção de medidas para
que a Bananolândia, simplesmente:
COM RESPONSABILIDADE FISCAL, esteja entre
os dez países com a melhor distribuição de renda (Índice de GINI) ou IDH (Índice
de Desenvolvimento Humano).
Em linhas gerais essas são as características de um partido
realmente comprometido com o futuro da Bananolândia. Só que se tem um grande
problema. Para fundar um novo partido, tem que haver uma grande mobilização
para arrecadar fundos e criar diversos diretórios regionais, fazer uma grande
coleta de assinaturas, enfim, uma série de atos de sacrifício.
Em outras palavras, se não houver uma grande capacidade de união
de forças, seguido de uma árdua tarefa de convencer a maior parte dos cidadãos
bananoleses de bem sobre essa nova proposta, tudo continuará como antes no
Reino de Dantes.
Outro desafio, esse futuro partido tem que estabelecer diversos
mecanismos de tolerância zero contra desvios de conduta de seus filiados.
Em conclusão, como “última alternativa”, um novo partido que chegue
ao poder e realize todas as mudanças constitucionais e legais para tornar o
país verdadeiramente mais justo.
QUARTA
PARTE
(REFORMA POLÍTICA: A MAIS
IMPORTANTE)
4.1.
REFORMA POLÍTICA:
A “MÃE”
DE TODAS AS REFORMAS
Repita-se, todo cidadão da Bananolândia deve ter em mente que
nenhum grande avanço no país será alcançado se não houver a aprovação de novas
leis, o aperfeiçoamento das já existentes e a eliminação das leis ruins. É
importante nunca se esquecer disso.
Para isso, há necessidade de serem escolhidos “políticos de bem”
que, atualmente, estão impedidos de concorrer aos cargos eletivos pelo fato de
que o sistema partidário bananolês está todo dominado.
Uma verdadeira reforma política, que possa resolver esse problema,
só virá mediante grandes manifestações e pressões populares.
Por essas razões, a reforma política é chamada de “mãe” de todas
as outras reformas. Só a partir dela é que as outras grandes reformas importantes
podem acontecer.
4.2. PROPOSTAS RADICAIS DE REFORMA
POLÍTICA
Depois que as orientações da terceira parte deste livro tenham
sido seguidas, é de se esperar um Parlamento Bananolês renovado:
a) sem
os políticos profissionais;
b) sem
os parlamentares dos grandes partidos da legislatura anterior (que foram
incapazes de aprovar boas leis para o desenvolvimento do país); e
c) com
os políticos mais honestos escolhidos por você.
Passadas duas ou três novas legislaturas, sem que as melhorias
nas leis ocorram, resta aos cidadãos bananoleses honestos se articularem, em
amplos movimentos de rua, para pressionar os políticos eleitos a aprovarem uma
verdadeira reforma política, inclusive mediante propostas de iniciativa
popular.
Algumas sugestões dessa reforma política serão apresentadas para,
de fato, aperfeiçoar o sistema político bananolês. Veja algumas dessas
propostas.
4.2.1 - VOTO FACULTATIVO
Por que os políticos profissionais não querem o voto
facultativo? Por uma razão simples,
ficará mais caro comprar votos.
Atualmente, é possível comprar eleitores com 50 ou 100 bananas. Se
o voto for facultativo, o candidato terá que desembolsar, além daquelas dúzias
de pseudofrutas, despesas monetárias de transporte e de alimentação para cada
eleitor.
Na prática, esse tipo de fraude às eleições fica bem mais caro.
Assim, é importante que se aprove o voto facultativo, pois, além de melhorar a
qualidade dos candidatos que forem eleitos, pode ser uma forma prática de
inibir a compra de votos.
4.2.2
– MUITO MAIS RIGOR PARA QUEM DESEJA SE CANDIDATAR:
“FICHA
SUPERLIMPA”
Verdade seja dita: a atual lei sobre esse assunto ainda é incapaz
de afastar os candidatos desonestos. O que se vê é que políticos do tipo “pau
de galinheiro” ainda continuam se candidatando e se elegendo.
É necessário que haja um rigor muito maior para quem deseja se
candidatar a cargos eletivos a fim de que se tenha, realmente, um verdadeiro
Congresso Nacional Bananolês do tipo “ficha superlimpa”.
Há vários cargos na alta administração bananolesa que só podem
ser ocupados se o indicado detiver duas condições “reputação ilibada” (digamos
ter a ficha superlimpa) e “idoneidade moral” (reconhecido por não realizar
atos sabidamente imorais).
Essas mesmas exigências são cobradas daqueles que desejam ser juízes.
Fazer leis é algo altamente importante e deve ser exigido dos futuros
legisladores os mesmos requisitos, não há razão para ser dado tratamento
diferenciado.
Dessa forma, basta incluir na Constituição Federal Bananolesa,
como condições de elegibilidade:
● deter reputação ilibada e idoneidade moral.
Fica, assim, a cargo do Ministério Público Eleitoral e da Justiça
Eleitoral o controle sobre o atendimento dessas duas condições, a ser realizado
dois anos antes de cada pleito.
4.2.3 - REALIZAÇÃO
DE PRÉVIAS PARTIDÁRIAS OBRIGATÓRIAS
A obrigatoriedade da realização de prévias partidárias para a
escolha de candidatos aos cargos eletivos, garantindo-se a quaisquer filiados
a possibilidade de se candidatar para quaisquer cargos eletivos de sua escolha,
acaba, definitivamente, com o poder dos caciques partidários.
Qualquer filiado passa a poder se candidatar ao cargo de seu
desejo desde que conseguisse ser o mais votado em eleições partidárias
internas, cujos votantes são os próprios filiados de cada partido político.
4.2.4 – FIM DA POLÍTICA COMO
PROFISSÃO
Seria muito bem-vinda a proibição de candidaturas de todos aqueles
que já tenham exercido, anteriormente, três cargos eletivos. Além disso, não
permitir a reeleição de qualquer político ou gestor público para qualquer
cargo eletivo na eleição subsequente.
Política não é e nem deveria ser profissão ou meio de subsistência
de ninguém. Como mencionado anteriormente: o poder corrompe e o exercício
prolongado do poder corrompe prolongadamente.
Fim aos políticos profissionais! Importa deixar claro que essa
medida independe de novas leis, pois só depende de você, caso não seja
aprovada uma mudança na constituição federal nesse sentido.
4.2.5 – FUSÃO DO SENADO FEDERAL E DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Por meio de plebiscito, adoção do sistema unicameral com a união
do Senado da República Bananolesa e de sua Câmara Federal fixando-se,
inicialmente, em 360 (trezentos e sessenta) o número de cadeiras do Parlamento
Federal Bananolês.
Essa medida, além da redução absurda de custos, torna o processo
legislativo mais ágil e com melhor acompanhamento por parte dos cidadãos.
O fato é que, com duas casas legislativas, é quase impossível
chegar a um consenso sobre avanços legislativos mais profundos e necessários.
Não é à toa que o sistema constitucional bananolês, de criação e
de alteração de leis, acaba sendo dispendioso e altamente dependente das
iniciativas dos chefes do Poder Executivo, que acabam se obrigando a entrar na
política do “toma lá, dá cá”.
A seguir, será sugerido o
detalhamento de como se dá a eleição desse novo parlamento.
4.2.6
– NÚMERO DE PARLAMENTARES PROPORCIONAL AO NÚMERO
DE
HABITANTES
Atrelada à proposta anterior, da união entre Senado e Câmara, passa
a ser adotada a proporcionalidade do número de parlamentares (no total de 360) em
relação ao total de habitantes em cada unidade da federação.
Dessa forma, os estados com maior número de habitantes passam a
ter mais parlamentares que aqueles com menor população.
Em outras palavras, um voto tem o mesmo valor em todo território bananolês
na representação de seu parlamento federal.
Isso atende ao princípio da representatividade democrática e não
depõe contra os estados da federação com menor população.
Ao contrário, é a própria
concretização da justa e proporcional representação popular.
4.2.7 – NÚMERO IGUAL DE PARLAMENTARES DOS
SEXOS
FEMININO
E MASCULINO
A fim de que seja garantida, de uma vez por todas, a representação
democrática paritária entre parlamentares do sexo masculino e feminino, em cada
legislatura o número de cadeiras dos parlamentos passa a ser fixado em igualdade
numérica entre os ocupantes de cada um desses dois gêneros.
Na hora do voto, os eleitores votam em dois candidatos, um
representante do sexo masculino e outro do sexo feminino. Ou seja, o voto só
seria considerado válido na escolha de uma dupla de candidatos, um de cada
gênero.
Assim, fica proibido votar somente em um candidato ou somente em uma
candidata, ou votar em dois candidatos do mesmo sexo, sob pena de se
considerar inválido o voto.
Mantém-se a possibilidade do voto em legenda partidária, desde que
cada voto também seja computado a cada gênero e a totalização dos votos de
legenda, ao final, seja distribuído, proporcionalmente, à votação individual obtida
por cada candidato da legenda.
Dessa forma, em todos os parlamentos da Bananolândia, metade de
sua composição é igualmente composta pelos dois gêneros de sexo resolvendo,
definitivamente, o problema da representatividade por gênero na democracia
bananolesa.
4.2.8 – FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS
É um absurdo representativo: votar em um candidato de uma legenda
partidária e ver, ao final, outro candidato ser eleito, por outra legenda. Só
na Bananolândia mesmo. Há que se dar um basta nessa aberração eleitoral
bananolesa.
4.2.9 – FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS
POLÍTICOS (PELOS FILIADOS) E DA PROPAGANDA ELEITORAL (COM RECURSOS
EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS)
Antes de tudo, é bom que se diga a verdade: financiamento de
campanhas eleitorais virou, na prática, sinônimo de compra de votos.
Lamentavelmente, é assim que as coisas têm acontecido. Com uma nota de 50 ou de
100 se compra um voto.
Com valores acima disso já se consegue comprar líderes comunitários
influentes ou propaganda irregular em rádios, igrejas, blogs, jornais, revistas
ou outros meios de comunicação.
Todos os cidadãos da Bananolândia conhecem a tragédia que foi
permitir o financiamento de campanhas a partidos políticos por empresas, uma
verdadeira fábrica de lavagem de dinheiro sujo.
O financiamento dos partidos políticos passa a ser feito,
exclusivamente, com recursos de seus filiados partidários, limitados a um
percentual máximo sobre seus rendimentos brutos no exercício anterior. Assim, a
pessoa física que queira financiar determinado candidato tem que, necessariamente,
se filiar a algum partido político.
Quanto à propaganda eleitoral, sugere-se que devam ser adotadas as
seguintes medidas:
a) nos
períodos de campanha, a Justiça Eleitoral fica encarregada de disponibilizar, em
seu site de internet, espaço virtual para que os candidatos postem sua
identificação, um vídeo de apresentação, suas ideias, seu currículo e suas
propostas, ficando vedada a utilização de propaganda eleitoral sob quaisquer
outras formas (cartazes, shows, eventos televisivos, entrevistas em rádios, distribuição
de santinhos, panfletos, brindes, etc.). As eleições passam a ser as mais
discretas possíveis, baratas e sem grandes gastos;
b) de
igual forma, também fica disponibilizado espaço virtual para cada um dos
partidos políticos constituídos de forma a que postassem informações de seu
interesse, unificando o local de acesso dos eleitores;
c) a
lógica nessa proposta é inverter a ordem da propaganda eleitoral: é o cidadão
que passa a buscar informações sobre os candidatos/partidos políticos no site
da justiça eleitoral e não o inverso. Essa ideia nada mais é que uma
decorrência do voto facultativo e passa a ser dever cívico dos eleitores a
pesquisa sobre a escolha em qual partido e em quais candidatos irá depositar
seu voto e sua confiança;
d) a
propaganda partidária televisiva fica restrita aos partidos políticos legalmente
constituídos com representação mínima no parlamento federal em tempo rigorosamente
igual a todos com duração de 10 minutos, de segunda a sexta feira (das 20:30hs
às 20:40hs), dois anos antes das eleições, devendo seus conteúdos se restringirem
à veiculação de suas ideias e propostas;
e) nos
últimos seis meses da eleição, a propaganda, até então, de cunho partidário,
passa a ser efetuada, em canais televisivos, na modalidade de debates entre os
presidentes/dirigentes de partidos (nos níveis federal, estadual e municipal)
agrupados aleatoriamente, em número de cinco ou seis, debatendo sobre os temas
relacionados a cada esfera legislativa, devendo ser garantida a participação
de jornalistas/cidadãos na formulação de perguntas e possibilidade de réplicas
e tréplicas;
f) proibição
de veiculação de propaganda partidária ou de candidatos em cartazes, outdoors,
jornais ou revistas, permitindo-se a propaganda nas redes sociais por meio de
divulgação de links que conduzam ao site
da Justiça Eleitoral;
g) as
inserções televisivas ao longo da programação passam a ser destinadas, exclusivamente,
à Justiça Eleitoral para divulgar a forma correta de acessar o seu site na internet e seus conteúdos (sobre
todas as candidaturas), bem como sobre as orientações gerais quanto à forma,
tempo e modo em que se dará a votação;
h) por
fim, a Justiça Eleitoral fica encarregada, também, de disponibilizar aplicativo
dedicado às eleições com possibilidade de acesso por smartphone, tablet ou
computadores pessoais, a todos os cidadãos.
4.2.10 – REGRAS PARA UM
SISTEMA PARTIDÁRIO MENOS CAÓTICO
A legislação sobre criação, manutenção e extinção de partidos
políticos deve ser imediatamente revista. O sistema partidário bananolês deve
ser menos caótico e guardar maior correlação com as diversas tendências e interesses
de sua sociedade.
Há uma crítica, sem razão, sobre a quantidade de partidos
políticos atualmente registrados. Explico, é fato que em qualquer sociedade
moderna existem dezenas ou centenas de interesses, muitos dos quais
conflitantes entre si.
Se determinado grupo se une para defesa de um interesse comum em
torno de um partido político, não há motivos para se contrapor a esse desejo,
isso nada mais é do que se garantir representação partidária a uma maioria ou a
uma minoria na sociedade.
Outro motivo em ser favorável à existência de dezenas de partidos
políticos é que, sem isso, os eleitores perdem a estratégia de dar cartão
vermelho aos três maiores partidos políticos de uma determinada legislatura se
não fizerem o dever de casa corretamente, que é o de aprovar novas leis e
aperfeiçoar as já existentes para que o país suba no ranking daqueles com
melhor IDH (índice de desenvolvimento humano).
No entanto, uma medida necessária para evitar a existência de
mais de 100 partidos, o que não seria razoável, é simplesmente aumentar as
exigências para criação de novos partidos.
Além disso, entende-se que, para a criação de novos partidos, algumas
regras devem ser observadas:
a) novos
partidos políticos não poderão ter na composição de seu nome nenhum termo
utilizado nos partidos já estabelecidos anteriormente. Sua nomenclatura deve
refletir, ou o principal interesse defendido, ou alguma corrente de pensamento
legítima;
b) partidos
políticos que não alcançassem resultados eleitorais mínimos em três
legislaturas seguidas passam a ter suspensos seus acessos à propaganda partidária
televisiva e na participação nos debates pré-eleitorais, mantendo, no entanto,
sua regular participação nas eleições mediante espaço no site da justiça
eleitoral;
c) fim,
pura e simplesmente, do financiamento público de partidos.
Essa questão do número de partidos tem que ser vista como um
cardápio. Já imaginou chegar a um restaurante e ter a opção de apenas dois ou três
pratos? Nas eleições ocorre a mesma situação, se existirem somente sete ou oito
partidos, ficaremos eternamente reféns deles, mesmo que eles façam erros atrás
de erros.
Não se deixe enganar por opiniões de sociólogos, de cientistas
políticos ou de consultores técnicos que insistem que a existência de muitos
partidos é fator de instabilidade na democracia (uma mentira dita várias vezes
acaba se tornando em uma verdade que é falsa).
A possibilidade de se votar em um rol maior de partidos é fator
que propicia maior concorrência entre eles e liberdade de escolha dos eleitores,
tornando o sistema político menos dominado pelos grandes partidos políticos
que estejam no poder em determinada legislatura.
4.2.11 – NOVO SISTEMA DE
VOTAÇÃO DE NORMAS NOS PARLAMENTOS
A proposta é no sentido de que todas as votações nos parlamentos bananoleses
passam a ser rigorosamente nominais e com registro obrigatório de seu
histórico. O voto dos líderes partidários se dá, eletronicamente, antes de
cada votação nominal.
Além disso, de forma a dar o devido peso representativo dos votos
obtidos pelos parlamentares eleitos com maior votação, os placares eletrônicos
de votações nos parlamentos bananoleses constariam, não com o voto sim ou não
de cada parlamentar, mas com a soma do número de votos de eleitores obtidos por
cada parlamentar que votaram “sim” ou que votaram “não”.
Enfim, a aprovação das leis refletirá a representatividade direta
do número de eleitores obtidos por cada parlamentar eleito. Os parlamentares
com maior quantidade de votos passam a ter maior peso na aprovação de novas
leis.
Veja que, com tais providências, os parlamentares se verão obrigados
a cumprir sua agenda de trabalho, nas discussões e votações, englobando
trabalhos de segunda-feira a sexta-feira, como qualquer outro trabalhador.
O acompanhamento parlamentar, quanto ao seu voto, em cada projeto
de lei ou emenda constitucional, ficará registrado para todos os fins.
Com essa nova forma de votação, tudo passa por escrutínio
eletrônico, inclusive questões de ordem, acabando com aquela frase ridícula
que se vê nos encaminhamentos de votação: “os parlamentares que forem
favoráveis, permaneçam em seus lugares”.
Também é importante mencionar que, com essa proposta, se aumenta a
responsabilidade individual de cada parlamentar ficando claro para a
sociedade qual o destino que o parlamentar eleito está dando para o país,
estado ou município.
O posicionamento orientado pelo partido só obrigará o parlamentar
em metade das votações, na outra metade ele decide com suas próprias
convicções (vide proposta de fidelidade partidária a seguir).
Por fim, repita-se, os parlamentos ficam obrigados a manter o registro
de todas as atividades diárias de cada parlamentar, passando a fazer parte de
sua trajetória cívica todas as suas participações, decisões, votações (certas
ou erradas), de forma que fiquem disponíveis para avaliação futura de seus próp[rios
eleitores e dos outros cidadãos.
4.2.12 – FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Após a posse em cargo eletivo nos parlamentos, há necessidade de
se flexibilizar as regras sobre fidelidade partidária.
Durante o exercício do mandato, mantém-se a proibição de troca de
partidos sob pena de perda do mandato.
No entanto, considerando que o mérito pela obtenção de votos favoráveis
não pode ser dado exclusivamente ao partido, o parlamentar eleito passa a ter
liberdade, nas votações legislativas, de se posicionar, segundo a opinião da
base eleitoral pela qual foi eleito, na proporção meio a meio, em relação ao
posicionamento do partido.
Ou seja, o parlamentar tem a liberdade de votar contrariamente à
orientação partidária em até metade das votações.
Na prática, em cada votação em que o parlamentar segue o partido,
obtém a liberdade de votar contrariamente nas próximas votações, sem que isso
configure infringência à fidelidade partidária.
Com essa medida, as orientações partidárias e as convicções
políticas de cada parlamentar, representadas pela sua base eleitoral, restam
preservadas em percentuais equivalentes.
4.2.13 – UNIFICAÇÃO DAS
ELEIÇÕES E AUMENTO DO TEMPO DA LEGISLATURA
Entende-se que o prazo de quatro anos é muito curto para promover os
aperfeiçoamentos legislativos e para a execução das medidas concretas
estabelecidas nas eventuais novas leis.
Isso se agrava pelo fato de que as eleições municipais acabam
atrapalhando a continuidade dos trabalhos legislativos em nível estadual e
federal. Propõe-se que cada nova legislatura tenha cinco anos.
Obviamente, dada a complexidade desse novo sistema de votação,
poder-se-ia dividir a eleição em três etapas, no último semestre de cada ano
eleitoral: a primeira, para o
primeiro turno às cadeiras nos legislativos; a segunda, para o primeiro turno aos cargos dos executivos; e a terceira, para o segundo turno das
eleições das chapas eleitorais para o legislativo e para o executivo.
Sobre eleições das chapas do poder executivo e do poder
legislativo, vide alínea “A” do subitem 4.3.1 e subitem 4.3.2 deste Livro.
Dessa forma, há possibilidade de unificação das legislaturas
federais, estaduais e municipais para o mesmo ano e fixado como tempo razoável
para cada uma delas o prazo corrido de cinco anos.
4.2.14 – REDUÇÃO PELA METADE
DOS GASTOS DE TODOS OS PARLAMENTOS BANANOLESES
Fazer leis não deveria custar tanto. Na Bananolândia (considerando
a renda por habitante) temos os parlamentares mais caros e bem pagos do planeta
e, inexplicavelmente, leis que não resolvem seus problemas estruturais.
Dessa forma, em uma reforma política radical, há necessidade de se
cortar os atuais gastos imorais e totalmente desnecessários.
A começar pelo número de servidores de gabinetes, verbas de
gabinete, mordomias e privilégios, tais como custos de passagens aéreas
(lembrando que, no caso dos parlamentares federais, ao serem eleitos a
obrigação deles é ficar na Capital).
Tais gastos são incompatíveis com um país que não está entre os
dez melhores do mundo em índice de desenvolvimento humano (IDH), não oferece
igualdade de oportunidades a seus cidadãos e tem um dos maiores índices de
políticos envolvidos em casos de corrupção.
Os tantos bilhões que são gastos na Bananolândia, por conta da
atividade legislativa, são um autêntico descaramento. Portanto, a redução pela
metade desses gastos é uma medida que se impõe.
4.3. FIM DO PRESIDENCIALISMO DE
COALIZÃO/CORRUPÇÃO
Você já ouviu falar de um tal de “PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO” ou
“GOVERNO DE COALIZÃO”? Se sim, saiba que hoje essa é a principal causa de todas
as três primeiras formas de corrupção descritas anteriormente. Se não,
continue lendo e saberá o que é esse tipo de governo.
Na origem de tudo está a ilusão de que o presidente, o governador
ou o prefeito eleito é o líder capaz de pôr fim a todos os problemas do país ou
o começo de uma nova era. Essa visão está errada, equivocada.
Quem deve resolver os problemas do país, do estado ou do município
são seus respectivos legisladores, aprovando leis boas. Essa, sim, é que
deveria ser a receita de bolo a ser seguida. Os chefes do poder executivo
devem se limitar a bem cumprir aquelas leis, só isso.
No atual modelo que existe na Bananolândia, o presidente,
governador ou prefeito encaminha projetos de novas leis e o Poder Legislativo,
em troca, aprova elas, ou não, conforme se obtém algum favor em troca, junto ao
Poder Executivo. É aí que começa toda a corrupção.
Governo de coalizão/corrupção é aquele que sempre existiu na
República Bananolesa e é, também, conhecido como a repugnante política do “toma
lá, dá cá”, ou a nojenta frase do “é dando que se recebe”, ou daquela dita por
todo corrupto: “uma mão lava a outra”.
E como isso acontece? Você já deve saber. As negociatas que
ocorrem em todo começo de novo governo quando ministérios e diretorias de
empresas públicas vão para tal partido ou para grupo de políticos. Outros
cargos no Executivo vão para outro partido (ou seus caciques) ou para esse ou
aquele político profissional.
Uma divisão perversa do poder entre os integrantes de partidos
políticos, para que esses tomem conta da execução das leis na administração
pública (que não deve ser a atribuição deles) e que deságua na prática
desenfreada de todas as quatro formas de corrupção. Na prática, a máquina
pública acaba sendo usada para pagamento de todos os tipos de propina e como
um grande cabide de empregos a amigos do poder e filiados a partidos políticos
ou, pior, a serviço de interesses imorais de algumas pessoas ou de grandes
corporações.
Não é à toa que a atividade legislativa na Bananolândia se
transformou no maior balcão de negócios que se tem notícia. Busca-se eleição
para os parlamentos a fim de obter significativo aumento patrimonial, enquanto
durar o mandato. Essa é a realidade que afasta, inclusive, as pessoas de bem da
política.
O fim do presidencialismo de coalizão é, com certeza, o maior de
todos os avanços no combate à corrupção na Bananolândia. Romper,
definitivamente, as relações vergonhosas que se estabelecem entre os poderes
executivos e legislativos, em cada nova eleição, essa é “A GRANDE IDEIA”.
4.3.1 – ELEIÇÃO PRESIDENCIAL
POR MEIO DE CHAPA COM TODOS OS INTEGRANTES DO PRIMEIRO ESCALÃO
Pois bem, se o que se deseja é, realmente, dar fim à corrupção
teremos que pegar um grande machado imaginário e, metaforicamente, cortar a
ligação indecente que existe entre os Poderes Executivo e Legislativo. Um
corte profundo e definitivo.
Um bom presidente deixa de ser um legislador e passa a ser,
unicamente, um bom cumpridor das leis vigentes e as que vierem a ser aprovadas
pelo Legislativo, ou seja, um bom gestor público (como dizem um “gerentão”).
De outro lado, a maior responsabilidade pelo futuro do país passa a ser
principalmente do Poder Legislativo, que terá a obrigação de propor e aprovar
boas leis, limitando-se a fiscalizar o Poder Executivo quanto ao fiel
cumprimento delas.
Como se faz isso? Não é simples, mas as ideias a seguir podem
resolver o grave problema do presidencialismo de coalizão/governo de
corrupção:
● PRIMEIRA: futuros
ocupantes do primeiro escalão do Executivo passam a integrar uma única chapa
eleitoral
As eleições para cargos do Poder Executivo continuam sendo em dois
turnos. No entanto, os candidatos que forem concorrer aos cargos de
presidente, governador e prefeito na Bananolândia deverão montar chapas
indicando, respectivamente, três nomes para cada pasta (de ministros de estado,
de secretários estaduais e municipais), bem como dos presidentes e dois
suplentes das maiores empresas públicas que compõem a administração indireta (incluindo
os membros do Banco Central Bananolês no âmbito federal).
Fica proibida a indicação de qualquer outro ocupante fora dos que
foram indicados nas respectivas chapas eleitorais. Com isso os cidadãos irão
dar seu voto na chapa fechada dos futuros ocupantes dos cargos executivos, o
que fecha a porteira para indicações políticas de parlamentares ou apadrinhados
no primeiro escalão.
● SEGUNDA: APARTIDARISMO
À semelhança do que já existe em relação aos magistrados
bananoleses, fica proibida ao Presidente da República, aos Governadores de
Estado, aos Prefeitos Municipais, a todos os respectivos ocupantes de cargos e
funções públicas, de todos os escalões no executivo da administração direta,
bem como a todos da administração indireta, a participação em atividades político-partidárias
(incluindo filiação partidária, inauguração e publicidade de obras construídas
ou serviços realizados, etc.) durante o período em que estiverem exercendo mandatos
eletivos, cargos em comissão e funções de confiança.
Todos os gestores de recursos públicos do Poder Executivo,
incluindo administração indireta, passam a ser, exclusivamente, os
responsáveis pela boa e fiel execução das leis vigentes e as que vierem a ser
aprovadas pelos poderes legislativos federal, estadual e municipal, sem
qualquer vinculação partidária.
Eventuais erros cometidos pelo presidente, governador, prefeito,
bem como das demais autoridades da alta administração pública, se limitam,
unicamente, a não ter dado cumprimento às leis vigentes. Ou seja, o grosso do Governo da Bananolândia passa
a ser realizado pelo Poder Legislativo, esse sim encarregado de resolver
crises e propor soluções definitivas para os problemas estruturais daquele
país.
● TERCEIRA:
Perfil técnico na ocupação dos cargos de chefia e funções de confiança do
Poder Executivo do segundo escalão
Uma vez eleita a chapa, a ocupação de todos os cargos do segundo
escalão passa a ser exclusivamente, sobre nomes de reconhecido renome técnico
em cada área, na sociedade civil ou no próprio órgão administrativo.
Repita-se, uma vez aceito o cargo, seu ocupante abre mão de todas as atividades
político-partidárias.
A ideia aqui é obrigar que os dirigentes máximos do primeiro
escalão do Poder Executivo de cada ente da Federação escolham nomes de sua
confiança técnica capazes de prestar assessoramento na regulamentação das normas
de caráter infra legal vigentes ou as que vierem a ser aprovadas pelos
parlamentos. Ou seja, bons gestores públicos que exerçam devidamente o poder
regulamentar na criação das portarias, instruções normativas, ordens de serviço,
etc., bem como as decisões administrativas de ordem discricionária.
● QUARTA: Ocupação dos terceiro, quarto,
quinto e sexto escalões do Poder Executivo, exclusivamente, por servidores de
carreira
Com essa medida, acaba, de uma vez por todas, o aparelhamento do
Estado, ou seja, a vergonhosa e extensa rede de cabide de empregos que existe
hoje na Bananolândia.
As funções de confiança se limitam a duas para os integrantes do
primeiro escalão e a uma para cada integrante do segundo escalão.
Todas as demais funções de confiança são extintas e os cargos em
comissão passam a ser ocupados, exclusivamente,
por servidores de carreira, com realização obrigatória de concurso interno que
observem critérios objetivos de classificação e que reflitam meritocracia (a
confiança passa a ser técnica e não pessoal).
● QUINTA: Fim da
propositura de leis pelo Poder Executivo e do poder de veto sobre elas
Retirar o poder do presidente, do governador e do prefeito de
enviar qualquer projeto de lei aos parlamentos. Toda a responsabilidade
legislativa passa a ser dos parlamentares eleitos em cada legislatura cabendo
aos chefes do Poder Executivo, apenas e tão somente, a execução delas, bem como
o envio de informações e dados da administração pública.
Nesse contexto, extinguem-se a figura da medida provisória (que passa a ser prerrogativa do Presidente do
Parlamento Federal Bananolês) e de veto do chefe do Poder Executivo às leis aprovadas
pelos parlamentos.
Eventual controle de validade passa a ser realizado,
exclusivamente, por ações de inconstitucionalidade junto aos respectivos órgãos
do Poder Judiciário.
Enfim, os parlamentares passam a ser, ativamente, os verdadeiros
responsáveis por fazer as necessárias e suficientes leis ao país ou de fazer
leis impróprias ou incorretas.
Os parlamentos devem deixar de ser irresponsáveis e tomar para si
a real responsabilidade sobre o futuro de seus cidadãos e do bem-estar social.
Enfim, eles têm que arregaçar as mangas e trabalhar efetivamente.
● SEXTA: Fim da
interferência do Poder Legislativo sobre as escolhas de dirigentes dos outros
poderes
Nesse novo modelo que se propõe, que nada mais é a concretização
do provérbio “Dai a César o que é de César”, o parlamento deixa de realizar
toda e qualquer sabatina da escolha de autoridades para cargos dos poderes
Executivo, Judiciário, Ministério Público e dos órgãos públicos.
Em conclusão, fecham-se, em definitivo, as porteiras da
administração pública bananolesa aos parlamentares, e seus apadrinhados,
deixando todo o foco da fiel execução das leis aos funcionários e servidores
públicos ocupantes de cargos de chefia, sejam eles eleitos, escolhidos por competência
técnica ou aprovados em concursos públicos internos.
Regras análogas
devem ser seguidas nas eleições de governadores e prefeitos municipais,
observando-se a mesma eleição de chapas e formas de ocupação de cargos de
confiança.
4.3.2 - ELEIÇÃO DIRETA PARA CHAPAS PARLAMENTARES:
PRESIDENTE, INTEGRANTES DAS MESAS E COMISSÕES
Essa eleição passa a ser a principal da Bananolândia! Antes era a
eleição para a Presidência da República, agora, passa a ser para a Presidência
do Parlamento Federal Bananolês e de seus integrantes de chapa (membros das
mesas e presidentes de comissões).
Associada à proposta do fim do presidencialismo de coalizão/corrupção,
acima mencionado, e a fusão de Senado e Câmara, impõe-se um novo modelo de eleição
ao parlamento da Bananolândia.
É importante se conscientizar que, de nada adianta eleger bons parlamentares,
se esses ficarem de fora da presidência e das mesas diretoras do Poder Legislativo.
Historicamente falando, o que se verifica no país é que as
eleições internas onde são escolhidos os presidentes da Câmara Federal e do
Senado da República Bananolesa sempre conduzem a eleitos de duvidosa
legitimidade.
Aliás, se for muito ético ou muito honesto, não pode ser
presidente de nenhuma comissão. Lamentavelmente, essa tem sido a diretriz na
escolha do comando do Congresso Nacional Bananolês.
Dessa forma, dada sua extrema importância, outra mudança
estrutural, para o fim do presidencialismo de corrupção, está na eleição
direta, pelos próprios cidadãos, da presidência da Câmara Federal Bananolesa e
dos respectivos integrantes das mesas diretoras, inclusive de todas as suas
comissões.
Assim, uma vez eleitos os 360 parlamentares do Parlamento Federal
Bananolês, se formam cinco chapas que concorrem em nova eleição.
Os cinco parlamentares mais bem votados em nível nacional formam,
livremente, no prazo de 30 dias após a totalização dos votos, listas nominais
dos integrantes das chapas com candidatos à presidente, à vice-presidência, bem
como os integrantes das comissões permanentes (presidentes e membros das
mesas diretoras).
Dessa forma, nova eleição direta se faz, em nível nacional,
constando das opções os candidatos, a presidente do Parlamento Federal
Bananolês (com os respectivos nomes integrantes das comissões parlamentares),
das chapas numeradas de UM a CINCO, sagrando-se vencedora aquela que obtiver a
maior quantidade de votos dos cidadãos bananoleses em nível nacional.
No caso das eleições nos estados da Federação se formam três
chapas e, em relação aos agrupamentos de municípios, duas chapas.
Competiria aos cidadãos observar o caráter e a ética do conjunto
dos integrantes de cada chapa parlamentar votando naquele grupo que detiver
as melhores condições de comandar o processo legislativo para o país, para o
estado ou para o conjunto de municípios.
[Observação
importante]: até que seja realizado o plebiscito para decidir sobre a fusão
do Senado da República Bananolesa com a sua Câmara Federal, as cinco chapas parlamentares
concorrentes säo compostas pelos presidentes dessas duas casas legislativas e
de seus respectivos integrantes de mesas diretoras e demais comissões
parlamentares no Senado e na Câmara.
4.3.3 – SUBSTITUIÇÃO OU SUCESSÃO DE
MANDATOS PARLAMENTARES
De imediato, deve acabar a possibilidade de licenciamento ou afastamento
da cadeira parlamentar para quaisquer fins. O licenciamento do cargo eletivo
acarreta a sua imediata vacância.
No âmbito dos mandatos parlamentares, há que ser extinta a atual
figura do suplente (substituto) de forma que, sempre que ocorrer a vacância, o
licenciamento/afastamento ou a cassação do cargo de parlamentar, seu
preenchimento seja efetuado pelo sucessivamente mais bem votado.
Para tais fins, a Justiça Eleitoral mantém o ranking de votação para que a suplência de cargos parlamentares
vagos seja feita de forma a seguir a ordem de classificação pelos votos obtidos
na última eleição.
4.3.4
– “A CEREJA DO BOLO”: REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANTO À CONTINUIDADE, OU NÃO,
DAS CHAPAS
ELEITAS
Consciente ou inconscientemente, o desejo de qualquer eleito é
concluir seu mandato. No entanto, os eleitores não têm nenhum mecanismo para afastar
aqueles que foram eleitos – ou para fazer boas leis (chapa vencedora e
parlamentares), ou para bem cumpri-las (chefes do Poder Executivo e auxiliares)
– e acabaram traindo o voto popular.
Neste contexto, a proposta de realização de plebiscito para a
continuidade ou a substituição de todos aqueles que foram eleitos encontra
solução para forçá-los ao cumprimento daqueles objetivos e aqui está o pulo do
gato dessa nova proposta de reforma política.
Com a legislatura fixada em cinco anos, no segundo trimestre do
terceiro ano de cada legislatura, far-se-á plebiscito com as seguintes
perguntas:
a) a
segunda chapa do Parlamento Federal Bananolês deve suceder a atual com a substituição
de todos os parlamentares pelos novos suplentes? 1 – SIM; 2 – NÃO;
b) a
segunda chapa para Assembleia Estadual deve suceder a atual com a substituição
de todos os parlamentares pelos novos suplentes? 1 – SIM; 2 – NÃO;
c) a
segunda chapa da Câmara de Vereadores deve suceder a atual com a substituição
de todos os parlamentares pelos novos suplentes? 1 – SIM; 2 – NÃO;
d) a
atual chapa do Presidente da República, e seus auxiliares, deve ser substituída
pela segunda chapa? 1 – SIM; 2 – NÃO;
e) a
atual chapa do Governador Estadual, e seus auxiliares, deve ser substituída
pela segunda chapa? 1 – SIM; 2 – NÃO;
f) a
atual chapa do Prefeito Municipal, e seus auxiliares, deve ser substituída
pela segunda chapa? 1 – SIM; 2 – NÃO.
Dessa forma, para o Poder Legislativo, sempre que a maioria dos
eleitores votar “1 – SIM”, toma posse a segunda chapa mais bem votada na
última eleição e se substituem TODOS os demais parlamentares pelos suplentes
mais bem votados conforme a ordem de classificação da justiça eleitoral
naquela mesma eleição.
Como o mesmo voto “1-SIM”, para os cargos do Poder Executivo, segue-se
a substituição de seus chefes e respectivos integrantes do primeiro escalão.
Onde os cidadãos optarem pela troca de gestores, entram aqueles que compõem a
segunda chapa mais bem votada nas últimas eleições, para Presidente da República,
Governador de Estado ou Prefeito Municipal.
Observe que essa espécie de recall
estabelece um mecanismo de controle sobre a qualidade das atividades
parlamentares e sobre a avaliação administrativa dos gestores públicos
eleitos.
Se o parlamento for bem quanto ao cumprimento de seus objetivos,
continua até o fim. Mesma situação em relação aos gestores do Poder Executivo.
4.3.5 – IMPEACHMENT DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO
Todo processo de impeachment
é traumático e representa grande momento de instabilidade institucional/econômica/
social, bem como de profunda insegurança jurídica.
Há necessidade de se estabelecer mecanismos mais céleres quanto
aos trâmites dos processos de impeachment,
devendo durar, no máximo, três meses.
É certo que, caso seja aprovada essa nova proposta de modelo
republicano, a solução rápida quanto à sucessão dos ocupantes dos cargos do
Poder Executivo já estaria dada.
Toda vez que eventual processo de impeachment fosse aprovado (em tempo nunca superior a três meses),
assumiria, de imediato, a segunda chapa mais bem votada na última eleição.
Simples assim, nem haveria especulações quanto aos futuros
integrantes das equipes gestoras porque elas já seriam conhecidos.
4.4. NOVA ESTRUTURA MUNICIPAL (ELEIÇÃO
POR DISTRITOS)
Na Bananolândia existem milhares de municípios com população
abaixo de 150 mil habitantes. Do ponto de vista da saúde das finanças públicas
muito dinheiro é desperdiçado para sustentar somente uma estrutura
administrativa mínima e ineficaz na maior parte destes entes da federação
bananolesa.
São prefeitos, servidores públicos, ocupantes de cargos
comissionados, vereadores e toda uma turma de apadrinhados políticos onde a
máquina de arrecadação de impostos municipal acaba existindo só para pagar a
folha de pessoal, e isso quando dá.
Não faz o menor sentido a existência de milhares de municípios
que mal dão conta de sobreviver. Há necessidade de se pensar em uma nova estrutura.
Pois bem, para resolver esse grave problema federativo, como um
item importante de uma verdadeira reforma política, propõe-se criar uma nova
forma de disputa eleitoral, por “Distritos”, com as seguintes regras de
formação:
a) um
distrito eleitoral passa a agregar municípios limítrofes entre si, de acordo
com a varredura longitudinal balanceada, que acabe por somar uma população
com mais de 250 mil habitantes. O município, que já tenham população maior que
esse valor, passa a ser considerado, para fins eleitorais, um distrito;
b) os
estados da Bananolândia passam a ter a seguinte quantidade de distritos:
número de municípios com população maior que 250 mil habitantes somado ao
resultado da divisão da população restante do estado por 250 mil habitantes;
c) resumindo,
cada distrito-município passa a ter, no mínimo, 250 mil habitantes;
d) a
sede do distrito formado pela união de dois ou mais municípios passa a ser a do
município com maior número de habitantes, antes da união, levando seu nome;
e) os
demais municípios vinculados ao distrito-sede deixam de eleger prefeitos e
vereadores. Todas as estruturas administrativas, inclusive seus servidores,
passam a estar vinculados ao distrito-sede;
f) no
âmbito do território de cada distrito, ou melhor, do conjunto de novos
municípios, passa a prevalecer as normas municipais do distrito-sede;
g) as
eleições, na esfera distrital, se darão para prefeito e vereadores e se destinam
ao preenchimento de mandatos eletivos dentro do território de cada distrito,
com número decrescente de cadeiras proporcional ao número de cadeiras do maior
distrito-município estadual.
Dessa forma, as verbas arrecadadas e obtidas por transferências
dos estados e da Bananolândia seriam aplicadas de forma muito mais otimizada e
a federação bananolesa ganharia contornos mais harmônicos, ante a redução de
mais de 5.000 municípios para menos de 600 novos municípios-distrito.
Além disso, esses 600 distritos passam a ser municípios-sede, com
Prefeitura e Câmara de Vereadores únicos que exerceriam suas funções nos
limites da circunscrição dos municípios vinculados a cada distrito.
4.5. DIGA NÃO AO PARLAMENTARISMO
Uma coisa que não dá certo no sistema político bananolês é o seu
eterno erro em buscar soluções políticas em modelos adotados por outros países.
Faço referência ao parlamentarismo.
Sabe o que seria o parlamentarismo na Bananolândia? Simplesmente
o presidencialismo de coalizão/corrupção levado ao extremo da perversidade. A
raposa tomaria conta do galinheiro de uma forma nunca antes vista na história
bananolesa.
O parlamento, e não o povo, elege o primeiro ministro que fica
encarregado de preencher todos os cargos do poder executivo (do primeiro, do
segundo, do terceiro, do quarto, do quinto e do sexto escalões).
Enfim, dada a atual cultura politiqueira, seria o assalto direto
e voraz aos cofres públicos, sem que o povo pudesse fazer absolutamente nada.
Com certeza, seria um sistema muito pior que o atualmente vigente,
que, pelo menos, tem um presidente que pode frear a sede pelos milhares de
cabides de emprego e pelos desvios de dinheiro que sempre são notícia nos
jornais.
A melhor solução é a que já foi mencionada anteriormente, ou seja,
separação radical entre as atividades dos membros e agentes dos Poderes
Executivo e Legislativo, com eleição direta para seus mandatários. Havendo
necessidade de correção de rumos, na metade da legislatura, vigora a
possibilidade de substituição, seja de um, ou de outro grupo, ou de ambos.
Entendo que a implantação do parlamentarismo é um retrocesso. Já
ensinava o grande pensador francês Montesquieu que é salutar a separação das
competências dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Na Bananolândia
essa tripartição de poderes está muito longe do ideal e juntar executivo e legislativo,
em um governo parlamentarista, só pioraria a situação.
QUINTA
PARTE
(MUDANÇAS E AVANÇOS ESTRUTURAIS)
5.1.
REDUÇÃO DRÁSTICA
DO
TAMANHO DO ESTADO
O tamanho gigantesco do Estado Bananolês chegou a tal ponto que,
mesmo com uma elevada carga de impostos, as contas não fecham. Para pagar suas
dívidas o Estado é obrigado a emitir bilhões em títulos públicos aumentando a
sua enorme dívida como uma bola de neve.
Quanto maior o tamanho do Estado maior é a corrupção. É por isso
que a redução do seu tamanho não é desejada pela quase totalidade dos políticos
corruptos. Por uma razão muito simples: isso implicaria a redução da
burocracia estatal e do seu poder para desviar, o máximo possível, de recursos
públicos pelos diversos caminhos percorridos com os gastos em obras, serviços e
aquisições.
É importante dizer que, com a diminuição do Estado, extinguem-se,
por via de consequência, diversos cargos públicos e as famigeradas funções de
confiança, diminuindo-se os custos e a ingerência política indevida nas áreas
de governo onde este nunca deveria atuar.
Além disso, o Estado Bananolês é um péssimo gestor de recursos públicos
e um desastre quando atua como empresário. Gasta-se muito e gasta-se mal o que
é arrecadado. Isso é, sem dúvida, um problema estrutural na Bananolândia.
Entende-se que, além da manutenção das atividades típicas de
estado, as diretrizes para a redução do Estado Bananolês devem ter como foco a
disponibilização de serviços públicos de qualidade nas áreas de educação,
segurança, saúde, transportes e moradia.
Desejável, também, a desregulamentação máxima legislativa para que
o empreendedorismo ganhe força e a iniciativa privada seja a grande
responsável pela geração de empregos.
A atual diretriz de investimentos públicos para infraestrutura
deve ceder lugar a uma política que incentive a captação de empréstimos
externos, seja para o financiamento agrícola, produção e distribuição de energia/gás/combustíveis,
construção e manutenção de estradas, ferrovias, aquavias e, ampliação/manutenção
da estrutura de comunicação de dados.
A partir dessas premissas, e a título meramente exemplificativo, algumas
propostas devem ser realizadas, o mais rápido possível:
a) privatização
de todos os bancos estatais;
b) privatização
de todos os entrepostos de armazenamento e comércio de produtos e serviços,
inclusive os localizados nos portos e aeroportos;
c) venda de todas as ações em que a Bananolândia tenha
participação acionária nas empresas privadas;
d) fixação de uma estrutura administrativa fixa e estável de
DEZ ministérios federais e, se aplicáveis, às secretarias estaduais e municipais,
na Constituição Federal Bananolesa, limitada às seguintes áreas:
Agricultura/Meio Ambiente; Controladoria/Ouvidoria; Defesa; Educação; Infraestrutura;
Fazenda/Planejamento; Justiça; Previdência/Trabalho; Relações Exteriores; e,
Saúde;
e) redução de todos os órgãos colegiados das administrações
direta e indireta a um número mínimo possível e com integrantes escolhidos obrigatoriamente
por meritocracia (vide tópico mais adiante);
f) venda de TODOS os imóveis residenciais dos servidores e
autoridades dos três poderes constituídos, à exceção das autoridades máximas de
cada poder constituído em cada esfera de governo. Além disso, vender ou
ocupar todos os demais imóveis não residenciais do Estado, inclusive das
empresas estatais;
g) extinção de todas as entidades públicas de incentivos regionais;
h) privatização da maior parte das subsidiárias das grandes empresas
estatais de forma a torná-las mais eficientes quanto às suas finalidades, bem
como extinguir os monopólios estatais;
i) ampliação, ao máximo, dos programas de concessão de rodovias,
ferrovias e aquavias;
j) encerramento das atividades de grande parte das representações de consulados
no exterior e transformação em consulados das embaixadas em países de pouca
relevância estratégica, com redução de custos e de pessoal;
k) privatização dos correios e permissão para que quaisquer
empresas interessadas possam exercer a atividade postal em nível nacional,
estadual ou municipal;
l) venda de todas as empresas estatais de comunicação.
5.2. CADASTRO DEFINITIVO DE PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS
Não
tem jeito, todo esquema de corrupção, grande ou pequeno, tem um laranja, um
testa de ferro, um doleiro, uma empresa de fachada, uma firma inexistente. A
transparência radical de dados cadastrais é um dos principais remédios para dar
real combate aos diversos tipos de fraudes, falcatruas e esquemas. Onde todos
têm acesso a esse tipo de dado, todos podem denunciar.
Acredite,
em pleno Século XXI, a Bananolândia não dá acesso à população a um cadastro
sério que possibilite identificar quem são seus cidadãos e habitantes (tanto os
vivos, como os mortos) e quais empresas estão em funcionamento, ou não, e quem
são seus dirigentes e controladores.
Toda
empresa tem um endereço. Via de regra, empresa de fachada ou fantasma tem uma localização
inexistente ou uma que não corresponde a seu verdadeiro endereçamento.
Laranjas, testas de ferro e doleiros também são figuras que, nem sempre, são localizáveis.
Assim,
um dos instrumentos de combate à corrupção passa pela disponibilização à
população de um grande banco de dados, por todos acessível, que conste, minimamente,
as informações cadastrais das pessoas físicas e das empresas e que atenda às
seguintes premissas:
● REGRAS GERAIS
a) acesso identificado a todo o banco de dados para quaisquer cidadãos
via internet ou através de aplicativos de smartphone;
b) criminalização (com penas pesadas) para quaisquer
tentativas de fraudes sobre as informações contidas nesse banco de dados;
c) sistema de cadastramento, com certificação digital, para que
todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, possam solicitar
correções sobre as informações lá contidas ou serem informados de alterações,
inclusões ou deleções de registros;
d) cada órgão público, dentro de suas respectivas áreas, fica
encarregado de atualizar esse banco de dados, mantendo os devidos registros de
certificação;
e) possibilidade de download
integral dessa base de dados a qualquer cidadão, e em qualquer tempo;
● PESSOAS FÍSICAS
f) número de identificação única da pessoa física (gerado a
partir de um conjunto de dados biométricos), com indicadores da situação:
nascido no país, nacionalizada, com dupla nacionalidade ou estrangeira, em
trânsito passageiro ou com residência definitiva no país;
g) nome completo; local e data de nascimento; se houver, data
de óbito; histórico de CEP’s de domicílios principais; foto recente (atualizada
a cada eleição ou período de cinco anos);
h) possibilidade de pesquisa por nome ou parte do nome ou por
número de identificação único;
● PESSOAS JURÍDICAS
i) numeração única para todos os tipos de pessoas jurídicas que
atuam no país, incluindo filiais e controladoras: das firmas individuais, das sociedades
limitadas, das sociedades sem personalidade jurídica, das organizações não
governamentais, das sociedades anônimas, incluindo os espólios e as massas
falidas;
j) histórico dos nomes da pessoa jurídica; histórico de seus
nomes comerciais; histórico de endereços completos dos imóveis em que a empresa
teve ou tem sede ou funcionamento; descrição da atividade principal; descrição
das atividades secundárias; histórico do número e nome das pessoas físicas ou
pessoas jurídicas controladoras; indicador da situação de funcionamento (ativo,
inativo); histórico da situação no mercado (ativa, solvente, em liquidação
extrajudicial ou falência); histórico do total do valor recolhido de impostos, do
total de taxas pagas e do total das contribuições recolhidas em cada exercício
financeiro; indicador de porte da empresa (grande, médio, pequeno, micro ou
nano porte);
k) possibilidade de pesquisa por todos os campos dos registros.
Veja
que, com o acesso das informações desse banco de dados por toda a população
(incluindo o jornalismo investigativo), a maior parte dos esquemas fraudulentos
pode ser denunciada por qualquer cidadão. Esse sistema permite coibir fraudes que
ocorrem nas licitações públicas, na previdência social, nas relações de trabalho,
além de servir como instrumento de combate a fraudes que ocorrem no setor
privado, nas áreas de comércio ou de transações bancárias.
Outro
exemplo, com esse tipo de acesso é possível alertar qualquer cidadão se uma
empresa foi aberta, fraudulentamente, utilizando seu nome, acabando com a
indústria de falsificações.
Por
fim, passa a ser possível saber exatamente quanto cada empresa, ou grupo de
empresas, privada ou pública, de qual ramo de atividade, recolheu, ou recolheram,
em cada ano: o montante de impostos, de taxas e de contribuições sociais, informação
essa valiosa, a título de transparência tributária, para todos os
contribuintes bananoleses.
Esse
grande banco de dados deve ser acessível à população em geral. No entanto, aproveitando
toda a estrutura de dados e tecnologia da informação associada a essa base de
informações, dezenas ou centenas de outros campos poderiam ser criados para
acesso aos órgãos de investigação, de controle, judiciais, de fiscalização, administrativos,
dentre outros, com objetivos institucionais maiores ainda, dentro de cada
esfera de suas respectivas competências funcionais.
5.3. ABERTURA DA ECONOMIA E DIMINUIÇÃO
DO “CUSTO-PAÍS”
O capitalismo na Bananolândia, além de muito atrasado, criou todas
as condições necessárias para alimentar o câncer da corrupção. As relações
promíscuas entre as grandes corporações empresariais e as autoridades
governamentais vêm de longa data, o chamado capitalismo de compadrio.
É fato. Muitos empresários temem pela concorrência internacional e
se acostumaram a sobreviver às custas da proteção do governo. Em troca,
acabam por corromper autoridades, financiar as campanhas eleitorais e doar dinheiro
aos partidos políticos. Esse ciclo vicioso precisa ter fim porque condena o país
a patinar no atraso, deixando mais caros os preços pagos pela população e
mantendo atrás os avanços do bem-estar social já alcançados por outros países.
Nessa economia, fechada e atrasada, o conceito de preço justo por
produtos e serviços deixa de existir, já que impõe sacrifícios desnecessários
à população de baixa renda. De outro lado, os tributos cobrados pelo governo
sem contrapartida penalizam toda a população, sobretudo aos mais pobres.
A abertura da economia é medida que se impõe. Deve ser buscada uma
nova ordem econômica, desapegada do atraso do Século XX e com mais sintonia com
um verdadeiro e moderno capitalismo do Século XXI.
Ainda existem resquícios do chamado xenofobismo (aversão a
estrangeiros) que devem ser simplesmente excluídos da legislação bananolesa de
forma a permitir que o maior número de empresas estrangeiras que queiram, por
exemplo, adquirir terras, ou investir na extração de recursos minerais, o façam
com observância, de igual para igual, ao que é exigido das empresas nacionais.
Além disso, também é imprescindível se buscar a redução do
chamado “custo-bananolândia” (parcela de valor que encarece os preços finais
de produtos e serviços) e que afasta investidores (externos e internos). Para
tanto, sugere-se as seguintes providências:
a) aumento
de produtividade e da competitividade, na agricultura, indústria e setor de
serviços, via concessão de incentivos para investimentos em ciência aplicada, educação
técnica e diminuição de tributação sobre insumos e equipamentos;
b) utilização máxima de processos automatizados, bem
como de sistemas informatizados;
c) aumento
da oferta de crédito com a aprovação de novas leis que retirem o monopólio do
atual sistema creditício dominado pelos grandes bancos bananoleses;
d) simplificação
do sistema tributário com desoneração máxima sobre a cadeia produtiva;
e) flexibilização
das relações trabalhistas e incentivo ao teletrabalho;
f) profissionalização
da mão de obra acompanhada com a justa participação nos lucros.
5.4.
MERITOCRACIA NO
SETOR
PÚBLICO
Quando se fala na ocupação de cargos nas altas esferas dos Poderes
Executivo e Judiciário, a subserviência por parte de muitos interessados são
coisas lastimáveis que ainda ocorrem, com uma certa frequência.
Enfim, o fator “QI – Quem Indica” propicia o nepotismo, o
aparelhamento do Estado e a falta de isenção dos futuros ocupantes de cargos no
setor público. Isso ainda é uma triste realidade que ocorre.
Temos aqui um dos aspectos mais evidentes da ineficiência na
gestão da coisa pública ao colocar pessoas sem a plenitude da capacidade
técnica de forma a melhor atender à tomada de decisões ou de julgamentos.
Inexiste qualquer avanço quanto à fixação de um conjunto de regras
que garanta meritocracia na ocupação dos cargos, de alta hierarquia, no setor
público bananolês. Dessa forma, sugere-se algumas medidas concretas para que
a meritocracia seja requisito de observância obrigatória na estrutura de poder
da República Bananolesa:
A) INDICAÇÃO DE NOVOS MINISTROS DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES E DE TRIBUNAIS DE CONTAS
Propõe-se a implantação de um novo modelo que torne a indicação
de ministros dos Tribunais Superiores Bananoleses mais democrática, sem a
interferência dos Poderes Executivo e Legislativo e que o escolhido obtenha mérito
para o futuro cargo a ser exercido.
Pois bem, tomando por base a ocupação de ministro de seu Supremo
Tribunal, sugere-se um sistema de provas, unicamente objetivas, versando
sobre matérias afetas ao cargo a ser ocupado combinado com votação posterior
pela comunidade jurídica que contemplasse as seguintes etapas:
1) participação
no concurso público de qualquer membro do Poder judiciário, Ministério Público
ou Advocacia com mais de dez anos de experiência;
2) realização de prova unicamente objetiva contendo 300
questões do tipo múltipla escolha com cinco opções a serem respondidas em 300
minutos (uma espécie de teste de QI jurídico) sendo que uma questão respondida
de forma errada anula uma questão respondida de forma correta;
3) na
etapa subsequente de escolha do ministro do Supremo Tribunal, os dez primeiros
colocados em pontuação são submetidos a uma votação eleitoral perante a
comunidade jurídica, sendo que cada voto passa a ter peso proporcional inverso
ao número de magistrados, de membros do Ministério Público e de advogados com
inscrição ativa (ou seja, quanto menor o número de integrantes de cada
classe, maior o peso de seu voto);
4) a publicidade do perfil profissional e curricular desses dez
primeiros colocados fica garantido em espaço virtual da entidade avaliadora e
se dá mediante a fixação de currículo, um vídeo pessoal de apresentação sobre
seus feitos e atuações relevantes, de seu interesse, indo para o segundo turno,
os dois mais bem votados;
5) a
seguir, a diplomação para o cargo se dá àquele que obtém a maior votação em
segundo turno;
6) e
assim, para todos os demais tribunais superiores, estendendo regra análoga à
ocupação do cargo de Procurador Geral da República e dos Procuradores-Chefes
dos Ministérios Públicos Estaduais (restringindo-se o universo de votantes aos
membros do Ministério Público), bem como dos ministros e conselheiros dos
Tribunais de Contas (restringindo-se, de igual forma, o universo de votantes
aos seus ministros, conselheiros, auditores, membro do ministério público e
servidores da área fim dos tribunais de contas).
Com tal modelo, cessam as sabatinas pelos parlamentares do Poder
Legislativo e a escolha pelos chefes do Poder Executivo. Assim, as indicações
dos membros dos tribunais superiores do Poder Judiciário bananolês e dos chefes
dos Órgãos Ministeriais e dos Tribunais de Contas contemplam a desejada
meritocracia, requisito para a boa aferição de capacidade técnica, seguida de
escolha por eleição (pilar de uma democracia moderna) dentre os mais bem
colocados.
Regras semelhantes podem ser estipuladas para escolha de
embaixadores e demais autoridades que, outrora, dependiam de sabatina, pelo
poder legislativo, para ocupar cargos da administração pública bananolesa;
B) OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS ESCALÕES INFERIORES DOS TRÊS PODERES
A fim de acabar com o já mencionado fator “QI” (quem indica)
também em relação ao preenchimento dos cargos em comissão, de hierarquia
inferior, nos três poderes da república bananolesa, há que ser imposta o
necessário requisito de meritocracia.
E como se consegue isso? Antes do início de cada legislatura, se
faz concurso público de provas, também unicamente objetivas, cujos conteúdos
se relacionam aos assuntos de cada cargo a ser preenchido.
Somente aqueles que obtém a nota mínima nessas provas estão aptos
a tomar posse nos cargos em comissão e funções de confiança.
Enfim, como requisito de meritocracia, passa a ser regra no setor
público, para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança, a realização
de concursos públicos periódicos, cujo objetivo é verificar se os candidatos
detêm, minimamente, conhecimentos para o bom exercício das atribuições a serem
exercidas e para limitar, tecnicamente, o universo de escolha de seus
ocupantes pelas autoridades superiores.
5.5.
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA
NOS GASTOS
PÚBLICOS
Em simples palavras: se você consegue algum resultado prático
útil com o menor esforço ou construir um produto empregando a menor quantidade
de recursos disponíveis, você estará sendo eficiente.
A eficiência nos gastos realizados pelo governo deve seguir essa
mesma lógica. Não adianta pagar por uma boa ponte o dobro ou triplo do que
seria realmente necessário ou remunerar um funcionário público que não dê sua
devida contribuição de trabalho para a sociedade. Se assim não for, estar-se-á “jogando
dinheiro fora”.
A título de exemplo, podem ser indicadas algumas providências que
melhorem a eficiência no setor público bananolês:
● efetiva comprovação da real necessidade e da real prioridade
na criação de novos projetos ou de novos programas governamentais;
● utilização intensiva da computação, dos aplicativos
para smartphones e da internet, com capacitação
dos funcionários públicos e dos cidadãos, mediante a disponibilização de
milhares vídeo-aulas, aptas a informar dados e procedimentos referentes aos
orçamentos públicos, à arrecadação tributária, à renúncia de receitas, à concessão
de subsídios, às fases anteriores de licitações, da realização do procedimento
licitatório, da execução dos contratos, dos aditivos, bem como da maneira de
se obter os resultados finais alcançados por cada gasto público efetuado, ou
por cada renúncia de receita concedida;
● desburocratização ampla, geral e irrestrita com a simplificação
dos diversos procedimentos administrativos, internos e externos nas repartições
públicas, incluindo as empresas estatais;
● redistribuição e realocação de servidores e
funcionários públicos conforme indicadores atualizados quanto à real necessidade
dos serviços nos diversos setores da administração pública, não permitindo
desvio de função ou cessão de servidores para atribuições menos complexas ou
para lugares onde não haja a sua real necessidade de presença;
● adoção obrigatória das diversas técnicas e métodos de
planejamento sobre todas as atividades administrativas, seja para o ano
seguinte, seja para o médio e longo prazos;
● massificação da utilização do teletrabalho nos setores
onde for possível sua utilização;
● controle de estoques informatizados e com
abrangência máxima sobre todas as aquisições de produtos adquiridos pelo setor
público disponibilizando as informações a todos os órgãos da administração;
● troca intensiva de informações entre os diversos
órgãos públicos de todos os três poderes nas esferas de governo, em tempo real
e de forma certificada por email
eletrônico, link de internet ou com
disponibilização de acesso direto;
● replicação máxima das experiências administrativas
que obtiverem êxito.
Tão importante quanto a busca incessante pela eficiência no gasto
público é a criação de mecanismos de avaliação em relação aos resultados que
estão sendo alcançados com os recursos públicos aplicados.
Assim, devem ser respondidas algumas questões como:
● o que determinado funcionário público produziu em
determinado ano e por qual remuneração?
● quais projetos ou programas trouxeram, ou estão
trazendo, efetivos benefícios reais para a sociedade?
● isenções fiscais ou subsídios financeiros concedidos
atendem à melhor relação custo-benefício?
● custos operacionais e despesas de custeio de
determinado órgão público podem ser reduzidos?
Uma vez que se constate que determinado gasto público não esteja
dando o retorno, que dele se espera, devem ser tomadas todas as providências para
acabar com o desperdício.
Não é difícil, basta a utilização intensiva da computação e a ampla
transparência no acesso quanto aos dados sobre os gastos governamentais
realizados e os respectivos resultados concretos alcançados, principalmente
para o público externo.
5.6. APERFEIÇOAMENTOS NAS
CARREIRAS
TÍPICAS DE ESTADO
Em qualquer país do mundo existe uma categoria de funcionário
público que se diferencia dos demais por exercer atividades mais importantes,
tais como julgamento de ações, diplomacia, defesa da coletividade, decisões
sobre a política monetária, arrecadação de tributos, segurança externa,
controle e outros.
Lamentavelmente, não estão incluídos nessa categoria os profissionais
das áreas da Educação (responsáveis, portanto, pelo aprendizado e pela
transmissão de conhecimento) e da Saúde (guardiões, em última instância da
própria vida).
Pois bem, um grande avanço estrutural no Estado Bananolês é
incluir, também essas duas categorias como atividade típica de estado.
A partir daí, todas as mencionadas “Carreiras Típicas de Estado” passam
a ser federais e, no que tange à estrutura remuneratória, fica criada uma
grande tabela de vinculação salarial, unificada nacionalmente, onde se
estabeleça que cada categoria passe a ser paga por um valor que represente um
percentual sobre um teto máximo de remuneração acrescido de um único adicional
por tempo de serviço e nada mais.
Essa forma de remuneração, chamada chamada de subsídio, unifica
toda a questão referente aos eternos conflitos remuneratórios no país. Em
contrapartida, o direito de greve de todas essas categorias e carreiras fica restrito
à hipótese de não pagamento de salários.
Dessa forma, a legislação de pessoal, os códigos de conduta, as
provas de concursos públicos para a ocupação de cargos, em todas as Carreiras
Típicas de Estado, passam a ser unificados nacionalmente. É uma proposta
ousada que tem mais vantagens do que desvantagens.
Por fim, a fim de que fosse garantida a plena eficiência na
entrega de resultados por parte das carreiras de Estado, todas os dados
referentes às atividades funcionais dessas categorias passam a ser disponibilizadas
ao público em geral, de sorte que fosse possível mensurar eventuais deficiências,
identificar oportunidades de aperfeiçoamentos e prover instrução técnica/operacional
aptos a resolver problemas estruturais ou pontuais.
5.7. TRATAMENTO DE ESGOTO E SANEAMENTO
BÁSICO
Para os políticos, obras e serviços de saneamento e de tratamento
de esgoto não são prioridade porque, simplesmente, não rendem votos. Como são
obras subterrâneas não são vistas pela população, diferentemente de praças
com chafariz e jardins,
Por incrível que possa parecer, na Bananolândia, em pleno Século
XXI, não existe uma rede de tratamento de esgotos que chegue a um desejável
índice de 90% das residências e domicílios do país. Esse é um clássico exemplo
de corrupção por omissão.
É urgente, como medida de prevenção de doenças e redução de
mortalidade infantil, preservação do meio ambiente e da própria dignidade de
seus cidadãos, que seja dada prioridade na definição de um amplo plano governamental
para resolver esse gravíssimo problema estrutural, de deficiência quanto à construção
de redes de tratamento de esgoto e fornecimento de água em um prazo máximo de
20 anos. Aliás, já passou da hora de se resolver esse problema.
Agora, por envolver obras públicas em larga escala, é necessário exigir
que os custos a serem empregados nesse grande projeto sejam mínimos em
decorrência da economia de escala e que sejam atendidos requisitos prévios de
eficiência, sob pena de ser criado um novo escândalo de desvio de recursos
públicos.
5.8.
REFORMA TRIBUTÁRIA
“ROBIN
HOOD”
Entra legislatura, sai legislatura, e ninguém quer tocar nessa importante
reforma para a Bananolândia.
Não se pode deixar de mencionar que os principais objetivos de uma
boa reforma tributária devem ser o de simplificar a administração tributária, desconcentrar
a renda, fortalecer o mercado consumidor interno do país e taxar ricos e
pobres de forma mais justa.
Lamentavelmente, quando o assunto é cobrança de impostos, verifica-se
que ricos pagam pouco tributo enquanto os pobres pagam muito, uma lógica
perversa e inaceitável sob quaisquer aspectos.
Por ser complexa e envolver todos os setores da sociedade, é
importante registrar algumas ideias que devem ser observadas em uma futura
reforma tributária:
a) simplificação
e federalização de toda a legislação tributária, de forma a acabar com a guerra
fiscal entre os entes da Federação e reduzir os custos de sua administração por
parte dos contribuintes, bem como com os gastos decorrentes da arrecadação e da
fiscalização por parte do fisco;
b) fixação
de alíquotas e hipóteses de incidência de acordo com a capacidade do
contribuinte. Os mais ricos da população passam a pagar tanto quanto os mais pobres
mediante progressividade de alíquotas e revisão de todas as isenções tributárias;
c) facilidade
de acesso para o Ministério Público e órgãos de controle dos dados protegidos
pelo sigilo fiscal;
d) desoneração
máxima de tributos sobre a cadeia produtiva, extinguindo-se, por exemplo, o
Imposto sobre Produtos Industrializados;
e) instituição
de apenas cinco impostos:
1) sobre
a renda: alíquotas progressivas de 10%, 15%, 20%, 25% e 30% incidentes,
respectivamente, entre as faixas de rendimento de 3-8, 8-13, 13-18, 18-23 e acima
de 23 salários mínimos;
2) sobre
o consumo final de bens e serviços: alíquota única de 8%;
3) sobre
as transferências patrimoniais: alíquotas de 3%, 5% e 7%, conforme as
faixas de valores de bens patrimoniais, avaliados sobre o verdadeiro valor de
mercado, respectivamente, entre 100-1.000, 1.000-10.000 e acima de 10.000
salários mínimos;
4) sobre
o patrimônio: alíquotas progressivas de 1%, 2% e 3% cobradas anualmente, nas
mesmas faixas de valores do item anterior; e
5) as movimentações financeiras: alíquota variável, estimada
no ano anterior, de forma que a carga tributária atinja, no máximo 35% do PIB
da Bananolândia, prevendo-se o abatimento do valor deste imposto do que foi
taxado sobre a renda.
Com tal modelo, se institui um teto máximo de carga tributária a
ser suportado pela sociedade, traçando-se como meta, de médio e longo prazo, reduzir
o imposto sobre movimentações financeiras para uma alíquota mínima, simbólica,
de 0,1% (zero vírgula um por cento), para fins de controle e fiscalização.
Além disso, no que tange a uma reforma tributária do tipo “Robin
Hood”, é essencial que todo cidadão bananolês tenha plena consciência de concentração de renda é sintoma de país
corrupto. E essa doença pode ser curada via reforma tributária que
desconcentre a renda.
Diminuir o recolhimento de impostos para as classes B, C, D e E
(aumentando-se os impostos dos demais setores não produtivos, bem como da
classe A), ocasiona aumento da renda desses segmentos e, por via de
consequência, aumento do Produto Interno Bruto. Daí para frente, estão dadas
as condições para que um desejável ciclo de crescimento ocorra.
5.9. REFORMA PREVIDENCIÁRIA REALMENTE JUSTA
Fato: a crise da Previdência Social bananolesa é decorrente da
conjugação de dois tipos de corrupção: “por omissão” e “legalizada”. O rombo da
previdência decorre do fato de que milhões de aposentados e pensionistas
alcançaram tais condições sem terem contribuído com os recolhimentos
atuarialmente devidos.
Além disso, situações de absoluto privilégio com acumulação de
benefícios, pensionistas jovens e toda uma situação de imoralidades, que
constituem o atual passivo previdenciário.
Uma previdência social mais justa pode ser implementada com
observância das seguintes regras e diretrizes:
1) não
importa se o contribuinte é da iniciativa privada ou do setor público, se é
autônomo ou empregado, se presta serviços em nível federal, estadual ou municipal,
agrícola ou urbano, militar ou civil, todas as pessoas físicas, até a idade de
sua aposentadoria, passam a ter uma conta corrente vinculada em uma instituição
financeira, a seu critério, na qual são depositados todos os seus
recolhimentos previdenciários, em percentuais, de sua escolha, entre 10% e 15%
de seus salários;
2) um
quinto daquele valor vai para um fundo federal destinado ao pagamento de
todos os benefícios previdenciários de natureza assistencial – o Fundo
Previdenciário Assistencial;
3) as
informações das contas vinculadas passam a ser disponibilizadas aos segurados.
Os extratos informam: o prazo que falta para o beneficiário levantar todo o
montante depositado; o histórico de valores recolhidos; os acréscimos mensais decorrentes
das aplicações financeiras escolhidas; e, o montante atualizado;
4) assim,
a intervenção do Estado, na questão previdenciária, se limita a atuar na obrigatoriedade
de formação de uma espécie de poupança para o futuro de todos os segurados e
na garantia da concessão de benefícios assistenciais, ao longo da vida;
5) 20%
das contribuições previdenciárias daqueles beneficiários, ativos ou inativos,
que não aderissem ao novo modelo, seria destinado ao Fundo Previdenciário
Assistencial;
6) antes
da aposentadoria, os valores depositados nas respectivas contas da Previdência
Social só podem ser sacados pelo beneficiário, no caso da comprovação de doença
degenerativa irreversível ou incapacitante;
7) o
montante constante, nas respectivas contas previdenciárias, compõe, para todos
os fins de direito, patrimônio pessoal do segurado. Só poderia ser objeto de
arresto, ou penhora, a crédito do Fundo Previdenciário Assistencial, após seu
óbito, e decorrente, especificamente, da comprovação da prática dos crimes de
enriquecimento sem causa ou os ditos, de “colarinho branco”;
8) por
fim, a previsão de assistência beneficiária de um salário mínimo a todos que
ultrapassarem a expectativa de vida aferida em cada Estado da Federação
Bananolesa, no qual o beneficiário tenha vivido a maior parte do tempo.
Com esse novo modelo previdenciário, é mais justo, uma vez que
cada aposentado ou pensionista passa a receber rigorosamente de acordo com o
que ele efetivamente recolheu.
Ao deter todas as condições para sua aposentadoria, o segurado
pode sacar integralmente sua poupança e planejá-la como bem entender.
Obviamente, os segurados que desejarem complementar sua aposentaria podem se
valer dos serviços de previdência privados, tal como previstos na atual
legislação, ou na aquisição de seguro de vida a seus dependentes ou herdeiros.
5.10.
REDUÇÃO DO NÚMERO
DE
MUNICÍPIOS
Essa proposta é alternativa à que foi mencionada anteriormente em
relação à votação por distritos-municípios. Propõe-se aqui, pura e
simplesmente, o agrupamento físico de municípios que façam limites uns com os
outros, até terem uma população de, no mínimo, 250 mil habitantes.
Apenas relembrando e repetindo a discussão, na República
Bananolesa existem milhares de municípios cujas receitas são praticamente
gastas com o pagamento dos salários dos funcionários da prefeitura e da câmara municipal.
Ou seja, bilhões e bilhões são gastos sem nenhum retorno efetivo para os
cidadãos.
Pois bem, é fundamental que se acabe com essa farra do dinheiro
público. E como é possível dar um fim a esse descalabro?
Pela redução do número de municípios e proibição de criação de
novos estados. O estado da Federação Bananolesa com maior população passa a
ter, por exemplo, 50 municípios. Já os demais estados, um número de municípios
em quantidades decrescentes de 50, de acordo com a redução proporcional da
população.
Bastaria dividir o número da população com o novo número de
municípios por Estado da Federação para se saber quantas uniões/agrupamentos de
municípios seriam necessários realizar para se chegar a um número que não
exceda ao máximo permitido.
Pronto! Com essa simples reforma federativa, se economizariam
bilhões que passariam a ser destinados à população e não ao bolso de políticos municipais
e seus tantos apadrinhados.
Há, também, a necessidade de se providenciar alguns ajustes
federativos:
● a federalização da arrecadação de todos os tributos
com a constituição dos respectivos fundos financeiros, vinculados aos Estados e
aos Municípios, de forma a automatizar repasses financeiros, mês a mês, em
percentuais definidos pelo critério populacional e origem do tributo. A administração
financeiro-tributária dos Estados e Municípios, além de ser federalizada, passaria
a ter redução significativa de custos, com a centralização da arrecadação e automatização
dos repasses financeiros;
● a redefinição de atribuições estatais, reduzindo as obrigações
concorrentes de forma a que os Municípios fiquem responsáveis,
exclusivamente, pela educação; os Estados, pelos serviços de saúde/segurança;
e, a Bananolândia, pela prestação dos demais serviços institucionais
(federalizando, por exemplo, a justiça) e de investimentos em infraestrutura
(energia, água, comunicações, vias aquáticas, aéreas e terrestres),
arrecadação de tributos, etc.
Dessa forma, a prestação de serviços em comum passa a ser o
mínimo possível e estaria relacionada aos serviços de transporte, aos diversos
tipos de fiscalizações e controles de gastos públicos e à defesa de interesse
coletivos dos cidadãos, de forma que se saiba, com maior precisão, quem é o
responsável direto por cada atividade.
5.11.
ACESSO À INTERNET DE
BANDA
LARGA A TODOS
A utilização intensa da informática e de aplicativos de smartphones, com vistas a criar inúmeros
mecanismos de combate à corrupção, ao exercício consciente da cidadania, de
acesso aos diversos serviços públicos e de obtenção de informações de todas
as áreas do conhecimento humano justificam a aplicação de recursos públicos no
acesso à grande rede mundial de dados.
Qualquer país que queira figurar entre os países mais
desenvolvidos deve ter uma ampla rede de dados, que propicie a seus cidadãos
acesso regular à internet de banda larga.
Fundamental que tal acesso seja gratuito aos mais necessitados e
com custos mínimos às classes sociais menos favorecidas.
5.12. TRATADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE
À CORRUPÇÃO
A preocupação número um de todo corrupto ao receber dinheiro sujo
é onde esconder esse dinheiro roubado? Ou, como “lavá-lo”? (Ou seja,
legalizá-lo).
Um dos destinos são os chamados “paraísos fiscais” que garantem os
sigilos das informações fiscais e bancárias.
Assim, no âmbito externo, há necessidade de realizar tratados
internacionais para trocas de informações bancárias e fiscais com, nada menos,
todos os países do mundo, ou os atuais
blocos econômicos, sempre que isso seja possível.
É o que se chama de transparência máxima internacional e é a única
forma de conter a corrupção em escala mundial.
5.13. PRIORIZAÇÃO E INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO
Em simples palavras, ser um bom empreendedor é ser o inverso do
capitalista de compadrio. É aquele que busca um negócio próprio inovador e
honesto, independentemente da necessidade de corromper alguém do governo para
sobreviver no mercado.
Na prática, é aquele que encontra uma oportunidade de ganho, corre
atrás dos recursos necessários para transformar sua nova ideia, produto ou
serviço em algo que lhe dê lucro contínuo e duradouro.
Normalmente, países com bom desenvolvimento social e econômico
são aqueles que propiciam as melhores condições para que as iniciativas
empreendedoras prosperem e se multipliquem.
Um exemplo concreto disso foi a recente decisão de diversos países
desenvolvidos em colocar, como ensino obrigatório nas escolas primárias, os
princípios da linguagem computacional e das técnicas de implementação de algoritmos,
bem como de programação dos diversos tipos de aplicativos para computadores e dispositivos
móveis, como smartphones e tablets.
No empreendedorismo, um tipo de empresa que se destaca é o que se
chama de STARTUP. São, em sua
maioria, empresas do ramo de tecnologia que criam novas soluções para as mais
diversas necessidades e demandas da sociedade moderna.
Na Bananolândia, bilhões são destinados às grandes e médias
empresas, via de regra, com critérios e objetivos de duvidoso retorno. No
entanto, muito pouco é direcionado para as empresas ditas de startups. O ideal é, além da
necessária desburocratização desse segmento, criar diversos incentivos
financeiros para esse tipo de empreendimento.
Há necessidade urgente de serem priorizadas as ações
governamentais para que os conceitos do empreendedorismo sejam, desde cedo,
ensinados nas escolas e que sejam facilitadas todas as formas de financiamento
para que os empreendedores possam alavancar suas novas ideias, produtos e
serviços.
Por fim, é de extrema importância adotar planejamentos, de curto,
médio e longo prazos, para que o país possa adotar medidas para subir várias
posições no ranking mundial de
ambiente de negócios, que leva em consideração os fatores de tempo e facilidade
para abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de
energia elétrica, registro de propriedades, obtenção de empréstimos, proteção
aos investidores minoritários, estrutura para
pagamento de tributos, acesso ao comércio internacional, execução de
contratos, resolução de insolvência e regulação do mercado de trabalho.
5.14.
NOVA GRADE CURRICULAR
DE
ENSINO
Apesar da complexidade deste
assunto, é importante conscientizar e tornar explícito aos alunos e educadores
do ensino bananolês que todo o aprendizado deve se ter objetivos claros e muito
bem definidos.
A grade curricular de ensino bananolesa deve ter como objetivo
prático a adoção de metodologias e técnicas de aprendizagem voltadas para
oito metas:
1)
alimentar toda a população;
2) garantir
o acesso à água potável;
3)
educação para todos;
4) oferta
de serviços básicos de saúde;
5) disponibilização de energia sustentável;
6) segurança;
7) preservação
do Meio Ambiente;
8) acabar
com a pobreza.
Com a adoção dessas metas para a grade curricular de ensino, a
Bananolândia passa a ter os meios necessários para avançar na inovação
tecnológica e na criatividade empresarial.
SEXTA
PARTE
(RALOS
QUE SUGAM OS RECURSOS PÚBLICOS)
6.1. JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA
Atenção, atenção! O assunto desse tópico é TOP SECRET.
São raras as vezes em que você vai abrir um jornal ou ver um
telejornal denunciando os valores absurdos que são pagos para honrar os juros
e encargos da dívida pública interna bananolesa sem a redução de um centavo
sequer do principal. Muito provavelmente porque grande parte dos donos dos
meios de comunicação são os maiores credores dos chamados títulos da dívida
pública interna. Esse parecer ser um assunto proibido no meio jornalístico.
O nome pomposo aí do título do tópico é o grande devorador de tudo
o que se arrecada na Bananolândia. Para se ter ideia, esses gastos anuais são duas
ou três vezes maior que o rombo da Previdência Social e representam a
incompetência de um governo incapaz de colocar em ordem suas finanças.
E não é só isso, o crescimento da dívida pública interna se deu em
termos e parâmetros completamente sem transparência, sem se saber ao certo se parte
dos títulos eram sequer devidos em todos os seus termos.
Enfim, estamos diante de uma dívida no mínimo ilegítima (caixa
preta) e que caminha, rapidamente, para ser impagável.
O discurso oficial informa que, quando os gastos superam a
arrecadação, o governo é obrigado a emitir títulos do tesouro, nos quais ele
se compromete a pagar o valor desse papel acrescido de juros elevados por um
determinado período.
A cada ano em que o governo não consegue pagar o mínimo, ele rola
a dívida, que vai crescendo como uma grande bola de neve, tal como ocorre com a
dívida do cartão de crédito em que não se paga nem o mínimo.
Entende-se que, tudo o que se refira às informações da dívida pública
interna, deva ser considerado de domínio público e, portanto, livre do
chamado sigilo bancário. Todo o seu histórico tem que ser disponibilizado aos
cidadãos para que possam questionar ou mesmo impugnar algum valor ou invalidar
títulos com eventuais irregularidades.
Atualmente, na Bananolândia, só a conta dos juros, e dos demais
encargos da dívida interna, gira na casa dos bilhões e continua crescendo de
forma assustadora. Sugiro algumas propostas:
1) fixar,
por meio de dispositivo constitucional, um limite máximo de teto para emissão
de novos títulos do Tesouro Nacional de forma que o montante da dívida pública
interna nunca supere 50% do valor do Produto Interno Bruto do ano anterior;
2) priorizar
o abatimento do principal dessa monstruosa dívida, e, caso o limite máximo de
endividamento seja alcançado, efetuar um programa agressivo de privatização de
empresas públicas;
3) toda
e qualquer sobra de caixa do governo, inclusive com ganhos de eficiência em
relação à redução do tamanho do Estado e das medidas de combate à corrupção, passa
a ser igualmente repartida entre essas duas prioridades: redes de esgoto e
saneamento básico e redução do principal da dívida pública interna;
4) adotar
outros meios de controle da inflação (que não seja o mero aumento da taxa de
juros bananolês, medida essa, inclusive, de duvidosa eficácia), tal como a
abertura da economia, controle de gastos governamentais, medidas de restrição ao
crédito (como o aumento de depósitos bancários compulsórios), etc.
6.2.
EMPRÉSTIMOS SUBSIDIADOS
PELOS
BANCOS DO GOVERNO
Caso não haja a privatização de todos os bancos estatais, como
sugerido anteriormente, é de se reconhecer que essa decisão de conceder
empréstimos subsidiados é uma área bastante sujeita à falta de critérios e à
concessão de benefícios indevidos aos “amigos de plantão do rei”.
Dito por outras palavras, é uma grande fonte de corrupção.
Os governos que abusam dessa estratégia afirmam que os
empréstimos bancários de bilhões, a juros menores bancados com recursos
públicos, sempre foram efetuados com objetivo de garantir o desenvolvimento da
Bananolândia.
No entanto, o que se verifica na história desse país é que essa
justificativa, sem mecanismos de aferição de controle e de retorno, não passa
de uma grande mentira. Não há provas de que os benefícios supostamente obtidos
se reverteram em ganhos econômicos significativos para a população.
De outro lado, existe a mentalidade atrasada do empresariado
bananolês que sempre pressiona o governo para que esse tipo de financiamento
continue eternamente. Essa postura acaba por propiciar a ocorrência da
corrupção do tipo “toma lá, dá cá”, além de causar enormes barreiras à livre
iniciativa e às inovações propiciadas pelo moderno empreendedorismo.
Há que ser dado um basta definitivo nesse grande ralo de recursos
públicos, sugerindo-se algumas medidas:
1) principalmente,
simplificação da obtenção de empréstimos diretos no exterior por parte de
empresas (de pequeno, médio ou grande porte) que queiram investir produtivamente
no país. É necessário, também, acabar com todas as limitações à entrada de
capital estrangeiro e de medidas protecionistas (comprovadamente ineficazes com
o passar do tempo);
2) abertura
do mercado para o ingresso de novas instituições financeiras estrangeiras,
forçando uma maior concorrência no mercado de crédito nacional, bem como incentivos
à ampliação da rede de cooperativas financeiras de pequeno e médio porte;
3) aumento
dos critérios legais para concessão dos empréstimos subsidiados, incluindo a
fixação de valores máximos para esse tipo de operação e definindo prazos de
adesão, requisitos de concessão e contrapartidas mais sólidas;
4) garantias
e comprovação de efetivo retorno social.
6.3. SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
O sistema de arrecadação de tributos bananolês é, seguramente, um
dos mais complicados do mundo.
E é nesse ambiente de complexidade e de confusão que muitos
deixam de recolher os respectivos impostos, taxas e contribuições sociais, e acabam
por optar, simplesmente, pela sonegação de bilhões em tributos ou via diversos mecanismos
de planejamento tributário que permitem a diminuição do valor do tributo devido
a brechas contidas em leis mal redigidas.
De outro lado, o país se vê obrigado a manter uma estrutura
administrativa de governo igualmente complexa para fiscalizar e arrecadar
todos esses tributos. Desnecessário dizer que o gasto público para manter toda
essa máquina é altíssimo.
Assim, o combate à sonegação de tributos se condiciona à própria
reforma tributária, assunto esse já mencionado anteriormente.
Fato é que, com a simplificação da estrutura tributária bananolesa,
será possível a criação de procedimentos informatizados de baixo custo em
relação à fiscalização e à arrecadação de tributos, com diminuição de gastos
públicos com os servidores da fazenda, bem como dos custos de administração
tributária das empresas privadas.
6.4.
OBRAS DE GRANDE E
MÉDIO
PORTE
Se existe algo em comum em todas as grandes obras realizadas na
Bananolândia é o desvio de recursos públicos.
É importante denunciar que há diversos meios em que as gangues da
corrupção atuam para assaltar os cofres públicos das mais diversas formas, a
saber:
● superfaturamentos: é quando se paga valor superior
ao que realmente custa determinada obra. Pode se dar, pelo pagamento de preço
maior do produto, por emprego de material de baixa qualidade ou pela entrega
de quantidade de material menor do que o previsto (desviando-se a diferença);
● obras não prioritárias ou intencionalmente mal
planejadas: objetivam gerar gastos sem avaliar se aquela obra era realmente urgente
ou necessária e se realmente atende à melhor relação custo-benefício;
● superdimensionamentos: obras que poderiam obter o
mesmo resultado com projetos menos caros;
● subdimensionamentos: o projeto das obras é dimensionado
de forma mínima, sem atender a sua finalidade real. Após o início da execução,
são feitos diversos aditivos abusivos que aumentam sobremaneira o valor total
calculado inicialmente. Isso é feito, em geral, em conluio com a empresa
vencedora do certame;
● pela conjugação de duas ou mais das situações acima
descritas.
Para combater todos esses tipos de irregularidade são necessárias
diversas providências:
1) antes
de tudo, a decisão de realização das obras de grande e médio porte deixa de
ser do Executivo e passa a ser do Legislativo, que fica encarregado de indicar
a integralidade dos recursos orçamentários para a sua realização, bem como de
seu projeto básico;
2) com
parecer favorável dos órgãos ambientais e de controle, emite-se um decreto
legislativo que comprove pleno atendimento aos requisitos de prioridade e da
busca da melhor relação custo-benefício da obra a ser construída, sob pena de
qualquer cidadão embargar judicialmente o empreendimento;
3) ficam
previamente definidos a estimativa de custos, o prazo máximo de construção, a garantia
de solidez do empreendimento por, no mínimo, dez anos e a viabilidade
econômica quanto a sua futura manutenção ou utilização;
4) outra
medida, essencial, é a contratação de
apólice de garantia da obra, modalidade de empreendimento onde um ente
segurador privado fiscaliza a execução da obra, e, ressarce o poder público,
caso a obra não atenda a todos os requisitos estipulados;
5) a
seguir, o processo segue para o Poder Executivo para ser formalizado o
respectivo processo licitatório e a futura contratação de uma ou mais empresas
que irão realizar a obra, bem como da entidade encarregada da garantia da obra;
6) continuidade
obrigatória da execução da obra pelos governantes sucessores evitando
desperdício de recursos públicos;
7) todos
os pareceres, projetos, peças processuais, extratos, relatórios, comprovantes
de pagamento, passam a ser acessados, eletronicamente, por quaisquer cidadãos
interessados;
8) por
fim, passa a ser obrigatória a emissão de notas fiscais eletrônicas, discriminando
preços unitários e individualizados de todas as aquisições de produtos, peças
e serviços de forma a tornar tais informações igualmente acessíveis a qualquer
cidadão.
6.5. CONSTRUÇÃO
E MANUTENÇÃO
DE
VIAS ASFÁLTICAS
Não precisa nem falar, mas todos os cidadãos bananoleses sabem que
existe uma verdadeira máfia da “indústria de tapa-buracos” no país.
O esquema funciona assim: toda e qualquer nova via de asfalto, a
ser construída, ou via antiga, a ser reformada, deve ser feita da forma a mais
precária possível de forma que, após poucos anos, começam a aparecer buracos,
rachaduras, trincas e desníveis nas pistas asfaltadas. É isso que acontece.
Não há outra explicação possível para essa lamentável situação em
que se encontra grande parte das rodovias: é a máfia da “indústria do
tapa-buracos”, que tem um lobby
fortíssimo nos parlamentos bananoleses e se opõe a qualquer melhoria na
qualidade do asfalto aplicado nas vias rodoviárias do país.
A solução passa pela aprovação de lei federal obrigando toda a
administração pública (federal, estadual e municipal) a utilizar massa
asfáltica em padrão de qualidade mínima ao dos países desenvolvidos e incluir
nas licitações a chamada apólice de seguro da obra, instituindo uma empresa
que fiscalize, especialmente, a qualidade do asfalto e a boa construção das novas
vias de asfalto ou as reformas das já existentes.
6.6. TODAS AS FORMAS DE FRAUDES
Pessoas que só existem nos cartórios (fantasmas), empresas que só
existem no papel (de fachada), e os laranjas e empresas coniventes e de
lavagem de dinheiro, todos eles são responsáveis pelo desvio de bilhões dos
cofres da Bananolândia todos os dias, sob as mais diversas formas:
● fraudes no recebimento de benefícios da previdência;
● licitações públicas montadas e que resultam em
contratos fraudulentos e sem a aquisição de produtos, execução de serviços ou
realização de obras;
● legalização da propina mediante realização de
diversas operações comerciais fictícias, para lavagem de dinheiro sujo;
● sonegação de impostos e tantos outros esquemas de desvios
de verbas públicas e de assaltos ao Erário.
É importante dizer que dinheiro não nasce em árvore. Seguir o
caminho do dinheiro é uma boa forma de identificar corruptos e corruptores.
Mais adiante, propõe-se a criminalização do enriquecimento sem
causa e o fim gradual do papel moeda como novos mecanismos de combate às
fraudes.
6.7.
GASTOS COM ORGANIZAÇÕES
NÃO
GOVERNAMENTAIS
SALVO RARAS EXCEÇÕES, as chamadas ONG’s bananolesas são a prova
material de falência da prestação de serviços de interesse público que
deveriam ser prestados pelos entes federal, estadual e municipal.
O que era para ser complementar, passou a ser a principal forma de
contratação de pessoal, em completa subversão da ordem constitucional.
Atualmente, é o meio que o homo
corruptus encontrou para acabar com a realização de concursos públicos
(grande avanço democrático e de meritocracia) e com a obrigatoriedade de
realização de licitação, sobretudo nas áreas de saúde e educação.
O que se verifica é que, desde a criação desse tipo de entidade,
mais e mais recursos públicos são destinados a elas sem o controle do
cumprimento de seus objetivos e sem transparência.
Tais entidades foram criadas sob o argumento de desburocratizar a
oferta de serviços e, com isso, propiciar preços mais baixos.
No entanto, lamentavelmente, o que ocorreu foi o inverso. Agora,
se paga mais para contratar esse tipo de entidade, além de se criar uma nova e
grande fonte de desvios de recursos públicos e de apadrinhamentos políticos.
O que deve ser feito é, pura e simplesmente, limitar o valor
destinado a esse tipo de contratação (contrato de gestão) a um teto máximo de
10% do orçamento público em cada área de atuação do Estado (saúde, educação,
assistência social, etc.), e passar a se exigir a regular prestação de contas.
Quem tem que prestar o grosso dos serviços públicos de interesse
social são os entes do Estado e não essas organizações privadas.
Se o cidadão paga os seus impostos em dia, o Estado deve cumprir
o seu papel por meio de seus órgãos oficiais, e não por meio dessas organizações
não governamentais, que são regidas pela absoluta falta de transparência. Vou
deixar uma frase para sua reflexão: se a
ONG é não governamental, seu financiamento deve ser não governamental, não acha?
6.8. CONTRATOS PÚBLICOS NEBULOSOS
Há contratos públicos que são difíceis de serem analisados,
auditados ou questionados quanto à ocorrência de eventuais irregularidades.
Essas características ocorrem, justamente, nos contratos de consultoria,
publicidade e de produções artísticas.
Esses tipos de contratos representam um dos ralos de recursos
públicos e, sem critérios, acabam servindo como mecanismo eficiente de lavagem
de dinheiro ou desvio de recursos públicos.
6.8.1 - CONTRATOS DE PUBLICIDADE
Na Bananolândia, a propaganda governamental é um mundo sem lei. Havendo
recursos públicos disponíveis, promove-se uma verdadeira farra em seus gastos.
De outro lado, as grandes empresas da mídia, tanto impressa, como
de rádio e televisão, são as grandes beneficiadas por esses gastos. Cria-se
aqui uma perversa e indevida relação entre público e privado.
Qual o critério que deve ser utilizado para a realização de
propaganda governamental? Em um país carente de recursos, esse tipo de gasto
deve ter critérios rígidos para a sua realização.
Pois bem, a proposta a ser seguida por toda a administração
pública, incluindo empresas públicas, no que tange a todo e qualquer tipo de
propaganda governamental deve levar em conta as seguintes regras:
1) publicidade
limitada aos casos exclusivamente emergenciais em que haja risco de morte e
campanhas educativas, em mídia televisiva e em rádios, competindo à imprensa em
geral a informação sobre os demais casos de esclarecimentos de interesse
social. Fica proibida a propaganda sobre realizações governamentais;
2) utilização
de mensagens textuais com rolagem na tela e áudio (em mídia televisiva) ou
áudio (em rádios), proibindo-se a utilização de peças publicitárias;
3) informação
sobre link de internet para outros esclarecimentos;
4) a
publicidade não emergencial de toda a administração pública bananolesa, fica
restrita à disponibilização de informações nas respectivas páginas governamentais
na internet de cada órgão, passando
a ser obrigatório preservar o histórico de todas os atos, por dia, mês e ano.
Enfim, com tais medidas, o que se gasta hoje com publicidade
governamental teria uma brutal redução.
6.8.2 - CONTRATOS DE CONSULTORIA
Não é raro, também, que esse tipo de contrato seja utilizado para
lavagem de dinheiro. Normalmente, a
contratação é feita sem licitação, sob alguma justificativa minimamente descrita,
mentirosa ou camuflada.
O fato é que esse tipo de gasto deve ser muito pouco utilizado. Em
regra, o órgão público deve manter em seus quadros funcionários capazes de
enfrentar as situações mais complexas para as suas atividades, não sendo razoável
a utilização rotineira de contratos de consultoria.
Além disso, a justificativa para os gastos em consultoria tem
caráter subjetivo ou imensurável gerando todo tipo de irregularidades,
sobretudo na escolha dos contratados. Esse tipo de contratação exige a definição
de razões reais e concretas sobre a sua efetiva necessidade.
É um tipo de despesa que tem que ser muito bem regulamentado com a
fixação de limites máximos de valores e de critérios, os mais objetivos
possíveis.
Como procedimento de validade, esse tipo de contratação deve ser
submetido ao órgão interno de controle para sua aprovação prévia, a fim de que
se manifestasse conclusivamente sobre os aspectos de legalidade, oportunidade
e conveniência da contratação.
6.8.3 - CONTRATOS DE PRODUÇÕES
ARTÍSTICO-CULTURAIS E DE PATROCÍNIOS ESPORTIVOS
O ideal mesmo é acabar com esses dois tipos de gastos. Aqui é onde
ocorre muita farra com o dinheiro público porque existe uma elevada liberdade
de escolha por parte dos gestores de recursos públicos para escolher onde,
quando e por quanto será efetuado o gasto.
Qual o valor justo na contratação de artistas ou de patrocínios
esportivos? Quanto se pode gastar? Uma empresa pública pode custear esse tipo
de gasto?
Para resolver o problema desse tipo de contratação, basta adotar
essas duas diretrizes: um, a realização de contratos de produção
artística/cultural ou patrocínios esportivos fica a cargo, unicamente, dos municípios
da Bananolândia proibindo, expressamente, que empresas públicas realizem esse
tipo de contratação; e, dois, realização de consulta popular (via internet),
no ano anterior, sobre quais eventos poderão ser objeto desse tipo de gasto,
por parte dos habitantes de cada município.
Com a observância dessas duas simples diretrizes, a população
participa diretamente da escolha desse tipo de contrato e escolhe as
prioridades para a realização, ou não, desses tipos de despesas.
6.9. GASTOS COM OS PARLAMENTOS
Retomando a discussão anterior, você sabia que o parlamentar
bananolês é um dos mais bem pagos do mundo? Em um país carente de recursos é um
absurdo que esse desperdício ainda esteja tão presente nos dias de hoje.
É uma aberração que as atividades legislativas, no nível federal,
só ocorram as terças, quartas e quintas-feiras. Criou-se uma cultura,
totalmente absurda, de que os parlamentares têm que retornar às suas bases
eleitorais a cada final de semana.
Se na esfera federal a coisa já vai de mal a pior, nos parlamentos
estaduais e municipais ocorrem aberrações ainda maiores, havendo notícias de
trabalhos legislativos apenas em um único dia da semana.
Isso é uma imoralidade que
salta aos olhos. Se o parlamentar se elegeu para fazer leis, tem que ficar na
capital da Bananolândia e trabalhar de segunda a sexta-feira, como qualquer
outro trabalhador do país.
E se não comparecer nas segundas e sextas, a falta deve ser
computada como diminuição de seus salários, incluindo os sábados e domingos,
como ocorre na iniciativa privada.
Em falar em verbas parlamentares, conforme mencionado
anteriormente, essas devem sofrer cortes drásticos. Afinal de contas, a
atividade legislativa é essencialmente intelectual, não demandando despesas
de locomoção, de postagem e outras tantas regalias e privilégios.
Fato é que, com os avanços propiciados pelas trocas de
informações via internet, muitas verbas parlamentares devem, simplesmente,
ser extintas.
6.10.
ALTOS SALÁRIOS PAGOS
A SERVIDORES PÚBLICOS
Desde que a Constituição Federal Bananolesa foi aprovada, sempre
se tentou fixar um teto remuneratório para o pagamento dos funcionários e
servidores públicos. No entanto, verifica-se que o referido teto é pura
ilusão.
As corporações representativas das altas autoridades do país
continuam a atuar para que não haja teto remuneratório. Aliás, teto passou a
ser o piso para diversas categorias e o céu é o limite, com a criação de diversos
penduricalhos pagos a título de indenização.
Para se ter ideia, uma simples medida legislativa de
regulamentação do teto remuneratório do setor público até hoje não foi aprovada,
o que propiciaria significativa redução nas folhas de pagamentos da administração
pública federal, estadual e municipal.
São bilhões de gastos imorais e aviltantes que são pagos todos os
anos em um verdadeiro assalto legalizado aos cofres públicos. E mais, sempre se
criam interpretações, as mais estapafúrdias possíveis, para justificar
pagamentos acima do teto.
A solução, antes de qualquer coisa, é a regulamentação legal das
diversas situações de abate-teto, a exemplo do servidor público que recebe de
duas fontes diferentes, uma no âmbito federal, outra no âmbito estadual. Ou,
uma previdenciária, outra da ativa. Enfim, uma série de situações que não podem
estar ocorrendo, mas que permitem ultrapassar o atual teto constitucional
estabelecido.
É
bom que se diga em alto e bom som: só com a regulamentação do abate-teto, dezenas
de bilhões seriam economizados na Bananolândia!
Outra proposta: criação de uma âncora de reajuste salarial de
forma que a menor remuneração paga no setor público (federal, estadual ou
municipal) não possa ser inferior a um vinte avos do valor do teto
remuneratório em cada esfera de governo. Em outras palavras, o valor entre a
menor remuneração paga no serviço público e a maior não pode ultrapassar vinte
vezes.
Assim, enquanto o menor valor pago não chegar a um vinte avos do
maior, o teto remuneratório fica
congelado, não podendo haver novos reajustes remuneratórios enquanto não
for alcançada aquela relação de um para vinte.
Além disso, todas as remunerações das carreiras funcionais passam
a se dar sob a forma de subsídio com valor atrelado a um percentual sobre o
teto remuneratório, só podendo haver aumentos salariais em função de variações
positivas do produto interno bruto.
De outro lado, os chamados “penduricalhos” devem ser simplesmente
extintos. É importante assinalar que as altas autoridades e demais
funcionários públicos na Bananolândia já detêm inúmeras vantagens e
privilégios em relação aos do setor privado não se justificando tais verbas.
SÉTIMA
PARTE
(NOVAS PROPOSTAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO)
PREMISSA:
COMBATE FEROZ ÀS QUATRO FORMAS DE CORRUPÇÃO
As ideias aqui delineadas são relacionadas ao combate de todas as
formas de corrupção. Envolvem modificações na Constituição Federal Bananolesa e
de outras leis que podem, aparentemente, ser classificadas como radicais, mas
que são, na realidade, perfeitamente possíveis de serem aprovadas, em grau
maior ou menor.
Tudo irá depender do comprometimento dos novos políticos com um
novo sistema republicano que faça diminuir, ou mesmo cessar de forma
definitiva, a sangria vergonhosa dos cofres públicos e possibilitar que a
Bananolândia fique entre os países com os melhores índices de desenvolvimento
humano.
É importante assinalar, também que essas ideias representam um primeiro
passo que tornem possíveis avanços intermediários até a chegada de um sistema
de normas o mais eficaz possível no combate à corrupção.
Para relembrar as quatro formas de corrupção: corrupção por
omissão (quando os legisladores não fazem as leis que devem ser feitas); corrupção
legalizada (quando são feitas leis que criam desigualdades, injustiças e
imoralidades); corrupção clássica (aquela que se lê nos jornais do dia a dia e
revistas semanais) e as pequenas corrupções (aquelas praticadas pela maioria
do povo e decorrem da cultura de se dar bem pelo curto caminho da desonestidade).
A seguir, uma série de novas propostas que permitem um efetivo
combate à corrupção.
7.1.
CRIMINALIZAÇÃO DO
ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA
O ponto em comum entre laranjas, testas de ferro ou os próprios
corruptos é que, passado determinado intervalo de tempo, aparecem riquezas que
não têm qualquer explicação e isso se chama “enriquecimento sem causa”. Em
pleno Século XXI, qualquer país do mundo tem condições de manter registros
sobre a evolução do patrimônio de seus cidadãos.
Um crime que preveja a situação em que alguém, ou alguma empresa, apareça
com patrimônio incompatível com o que produziu, ganhou ou auferiu deve ter como
punição, pura e simplesmente, o confisco de tudo aquilo que esteja além do que
possa justificar ou comprovar.
Para tanto, há necessidade de se registrar e manter o histórico de
bens patrimoniais e de suas variações ao longo de todo o ciclo de existência,
de pessoas físicas e jurídicas. É certo que há espaço de sobra em computadores
para o armazenamento desses dados.
Essa medida ataca em boa medida as formas de lavagem de dinheiro e
de enriquecimento ilegal já identificadas.
7.2.
NOVOS CRIMES PARA IRREGULARIDADES EM
LICITAÇÕES
PÚBLICAS
Já são noticiados tantos casos de corrupção envolvendo
contratações com a administração pública bananolesa que não se entende porque
até hoje não foram criados novos tipos penais para punir aqueles que persistem
em continuar aplicando golpes nos cofres públicos.
Aliás, se sabe sim, eis
aqui o clássico exemplo de corrupção por omissão legislativa. Pois bem, vamos
dar apenas alguns exemplos de novos crimes com previsão de penas pesadas de
forma a inibir gestores públicos à prática de delitos, tais como:
● admitir proposta, de aquisição unitária ou coletiva (sem
economia de escala), com valor acima do preço-referência máximo fixado pelo
poder público federal, estadual ou municipal, ou, na ausência desses, com valor
acima daquele praticado no mercado (nacional ou internacional);
● simular
quaisquer fases do procedimento licitatório;
● deixar de dar publicidade integral à licitação, sob todos
os meios previstos na lei das licitações;
● atestar serviços, obras ou aquisições em
desconformidade com as especificações de quantidade e qualidade previstas para
o objeto contratado;
● dar seguimento a procedimento licitatório sem que o
projeto básico tenha todas as especificidades e os detalhamentos necessários à
sua execução;
● não conceder acesso de cópia eletrônica do inteiro
teor de todos os processos licitatórios a quaisquer interessados;
● prever, autorizar, permitir, se omitir, dar
continuidade ou praticar qualquer ato que ocasione execução contratual acima
de 25% (vinte e cinco por cento) do inicialmente previsto para a conclusão do
objeto licitado;
● adotar projeto inviável economicamente, superdimensionado
ou que não atenda à melhor relação custo-benefício.
7.3.
FIM DA CULTURA DO “JEITINHO”
E DA
MALANDRAGEM
Essa é uma mudança que depende de cada cidadão bananolês. Tomar
consciência de que a regra de se levar vantagem em todas as situações sobre
todas as pessoas, desde que não seja pego, DEVE ACABAR!
Além disso, defendo outras posturas de observância obrigatória
por cada um:
● deixar de vender o voto;
● cobrar dos parlamentares eleitos postura ética e
compromisso com as melhorias que levem ao bem-estar social sem exigir nenhum
benefício pessoal em troca;
● denunciar irregularidades;
● dar sempre o bom exemplo;
● respeitar o direito do próximo;
● aumentar sua consciência cidadã;
● agir com honestidade e adotar a ética como estilo de
vida.
7.4. TORNAR HEDIONDOS TODOS OS CRIMES DE
COLARINHO BRANCO
O chamado bandido de colarinho branco é o pior de todos os
meliantes. Em regra, é um sujeito que detém poder financeiro e o utiliza para
corromper a todos, aumentando seu patrimônio e se enriquecendo criminosamente.
Onde ele atua acaba gerando estragos nos cofres públicos da ordem
de milhões ou até bilhões. Enfim, é um tipo de bandido que merece punição
rigorosa por parte do Estado.
Lamentavelmente, na vergonhosa Bananolândia, onde todos os valores
estão invertidos, o bandido de colarinho branco é um sujeito admirado e invejado
por muitos que até desejariam estar em seu lugar.
Muitos deles gostam de ostentar suas mansões, carros de luxo,
iates, helicópteros (sobretudo no exterior) e viajam pelo mundo inteiro por
conta do produto de seus crimes.
Pois bem. Tem que se indagar novamente: por que os ditos crimes
de colarinho branco até hoje não foram classificados na legislação penal como
hediondos?
Crimes hediondos são aqueles mais graves, mais revoltantes, que
causam maior repugnância na sociedade, e os ditos crimes de colarinho branco
devem estar incluídos, sem qualquer sombra de dúvidas, nessa categoria.
Com essa mudança na lei, as penas para esse tipo de crime passam
a ser inafiançáveis, imprescritíveis e sem previsão de perdão ou anistia que é
tudo aquilo que os criminosos de colarinho branco menos querem.
Por fim, não se pode esquecer, também no imprescindível aumento
das penas relacionadas a todos os tipos de lavagem de dinheiro, uma vez que a
prescrição é o instrumento jurídico utilizado pela maior parte dos corruptos
para ficarem impunes.
7.5.
ACABAR DEFINITIVAMENTE
COM A
IMPUNIDADE
Pergunte a qualquer criminoso do Planeta Terra onde ele gostaria de
ser julgado, e ele responderá: “Sem dúvida, na Bananolândia”. Não é à toa que
o país tem as leis mais benéficas para quem optar por praticar toda a sorte de crimes.
A coisa é tão boa para a bandidagem que se tem um Poder Judiciário
que, apesar de ser o mais caro do Mundo, permite que, por exemplo, inúmeros
casos de crimes de colarinho branco acabem não sendo punidos, seja por causa da
demora do julgamento (a chamada prescrição), seja decorrente da adoção de
entendimentos judiciais de duvidosa legalidade.
Há necessidade de revisão urgente da legislação penal, tornando-a
mais efetiva e com menos margem para a impunidade. Há necessidade, também de
alterar a forma como são indicados os integrantes dos tribunais superiores,
sugestão essa que já foi mencionada anteriormente neste livro.
Medida prática: priorização dos julgamentos das ações penais que
envolvam crimes de colarinho branco, ações de improbidade e ações populares.
7.6.
UNIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
CARTORIAIS
E COMERCIAIS
Nos dias de hoje, é quase impossível aos órgãos de repressão
criminal, aos fiscos, aos órgãos fiscalizatórios e de controle obterem
informações em tempo real sobre todos os dados das pessoas físicas e jurídicas,
em especial, situação patrimonial e de seus respectivos atos constitutivos e de
representação. Tais informações estão dispersas em milhares de cartórios e dezenas
de juntas comerciais pelo país.
Empresas laranja e pessoas testas de ferro surgem do dia para a
noite e sem qualquer sistema de detecção e controle por parte do Estado. Assim,
crimes financeiros e tributários ocorrem, impostos são sonegados, dinheiro
público é desviado todos os santos dias, pois há certeza da não detecção em
tempo e, ainda que se descubram todas as negociatas. Enfim, a chance de
impunidade é grande.
Para aperfeiçoar o combate a todos os tipos de corrupção, relacionados
à prática de todas as formas de fraudes, envolvendo empresas e pessoas
físicas inexistentes, é importante que as sobreditas informações estejam
disponíveis de forma centralizada em bancos de dados de acesso nacional. Isso
só será alcançado com leis que obriguem os cartórios e as juntas comerciais a
adotarem essa unificação e compartilhamento de acesso aos dados.
7.7.
FLEXIBILIZAÇÃO DOS SIGILOS
FISCAIS
E BANCÁRIOS
Em homenagem ao sábio provérbio popular, que diz, “Quem não deve
não teme”, a garantia aos princípios dos sigilos, fiscal e bancário,
bananoleses, deve ser flexibilizada.
Estando alicerçada no princípio da transparência, não há razões
para que os órgãos governamentais daquele país, como Fisco, Ministério Público,
órgãos de Controle (interno e externo), tenham amplo acesso, sem decisão
judicial, às informações de caráter fiscal e movimentações bancárias de todas
as pessoas físicas e jurídicas, com manutenção de sigilo de tais informações
pelos mencionados órgãos.
Assim, permanecem as garantias aos sigilos fiscal e bancário, mas se
flexibiliza o rol de autoridades que têm acesso àqueles dados.
Um exemplo prático dessa flexibilização
se dá na seguinte situação: é sabido que o corrupto esconde o dinheiro dentro
do colchão e vai gastando aos poucos para não chamar atenção das autoridades.
Para pegá-los, a providência é simples: promover a
obrigatoriedade de identificação do comprador sobre cada compra efetuada acima
de determinados valores.
Ou seja, a administração pública passa a ter as informações sobre
os montantes e os períodos de datas das compras e aquisições mais
significativas, efetuadas de cada pessoa, física ou jurídica.
Havendo incompatibilidades, sobretudo quanto ao aumento
injustificado de patrimônio, há meios das investigações chegarem aos culpados.
Outros exemplos se dão nos lançamentos bancários envolvendo
grandes valores de origem suspeita que ocorrem em agências bancárias de
pequenas prefeituras e que podem ser objeto de investigação mais acelerada se
vários órgãos tiverem acesso a esse tipo de informação.
7.8.
EXTINÇÃO GRADUAL DO
DINHEIRO
EM PAPEL MOEDA
A corrupção clássica abomina essa medida que, na prática, representa
um duro golpe sobre todas as operações de lavagem de dinheiro.
Cidadãos e empresas passam, obrigatoriamente, a ter cartão e conta
virtual para efetuar suas compras e pagamentos.
Aos estrangeiros, em ingresso temporário ou definitivo no país, fica
atribuído um cartão disponibilizado pelo Estado para que possa realizar seus
gastos.
A extinção do papel moeda facilita o rastreamento sobre a origem e
o destino das operações financeiras. Já há, inclusive, países que estão
implantando essa ideia.
Fato é que se cria um grande obstáculo para corruptos e
corruptores que terão, na rastreabilidade do dinheiro, um elemento extra de
inibição à prática de corrupção.
Além disso, a dita economia informal passa, gradativamente, a
deixar tal condição.
7.9.
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA
NOTA
FISCAL ELETRÔNICA
Não há razões para que, em pleno Século XXI, as empresas não mais emitam
notas fiscais, exclusivamente, sob a forma eletrônica e codificada com
instrumento que possa confirmar sua autenticidade por qualquer um.
Tal obrigatoriedade representa um grande avanço sobre a
transparência de todas as operações comerciais, devendo delas constar
identificação de comprador e vendedor, descrição do item comercializado,
quantidade de itens adquiridos, data de emissão, valor total da transação e dos
impostos recolhidos, etc.
Fato é que a maior parte das falcatruas envolvem a emissão de
notas fiscais frias, simuladas ou inexistentes. E, com a criação de novos tipos
penais relacionados à emissão irregular de notas fiscais eletrônicas, se fecha
uma grande porta para a lavagem de dinheiro e para os crimes de colarinho
branco.
Obviamente, o fisco passa a compartilhar, informações com os
demais órgãos de controle e fiscalização.
7.10. DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS ONLINE DE CIDADANIA
De nada adianta disponibilizar aos cidadãos em geral, registros,
bancos de dados, planilhas e acessos a sistemas informatizados governamentais
se não for explicado, por meio de vídeos instrutivos, todas as informações de acessibilidade
e de como obtê-las.
Assim, promotores de justiça, auditores governamentais, advogados
públicos, técnicos de contabilidade pública, delegados de polícia, fiscais e
demais técnicos experts da
Administração Pública, passam a ter, dentre suas atribuições, gravar vídeos
explicativos sobre as funcionalidades e sobre o acesso aos dados que propiciem
aos cidadãos elaborar denúncias, representações e peças processuais aptas à apreciação
pelos órgãos de fiscalização e controle, sobre as mais diversas formas de
irregularidades e tipos de corrupção.
Todo o repertório de vídeo-aulas fica mantido e replicado em três
sites governamentais federais (um no Poder Executivo, outro no Legislativo e
outro no Judiciário), mantendo-se a integridade de todo o seu histórico e
possibilitando seu download e
espelhamento em outros sites privados.
7.11.
AUMENTO RADICAL NA TRANSPARÊNCIA
DO GASTO PÚBLICO
A ideia aqui é que cada centavo arrecadado na Bananolândia tenha
o seu destino conhecido por qualquer cidadão.
Em relação às receitas, quanto foi arrecadado, sob que tipo de
tributo ou decorrente de quais aplicações de multas ou de lucros auferidos
pelas empresas públicas, etc.
De outro lado, quanto foi gasto com o pagamento de salários de
servidores, prestação de serviços, realização de obras e aquisição de
equipamentos, dos três poderes e das três esferas de poder, inclusive
administração indireta, paraestatal ou de entidades que recebam valores
privados decorrentes de leis, como os sindicatos ou conselhos profissionais.
Em outras palavras, todas as fontes de receitas e todos os gastos
públicos centralizados em um grande banco de dados federal, a todos acessível,
inclusive para download mensal.
O dia em que cada cidadão, em frente à tela de seu computador, de
seu tablet, de seu notebook ou mesmo de seu smartphone puder saber como o dinheiro,
que foi arrecadado por meio dos tributos, está sendo aplicado pelo governo com
detalhamento máximo, o governante de plantão pensará duas vezes antes de fazer
algum desvio de dinheiro.
Como isso é possível? Simples: digitalização de todos os processos
administrativos, acesso total a todos os sistemas de pagamentos e
disponibilização das bases completas de dados governamentais.
A partir desse nível de transparência passa a ser possível conhecer,
por exemplo:
● o que determinado funcionário público produziu, qual
função exerceu, presenças e faltas em determinado ano e qual foi o gasto
correspondente;
● quais as obras efetuadas em determinado município,
quais empresas as executaram e por quais valores;
● quais são os maiores credores dos títulos da dívida
pública, quais as rentabilidades por eles obtidas e por quais critérios;
● qual o perfil de gastos que determinada empresa
estatal está destinando para atividades meio, em contratações de publicidade,
em pessoal, em investimentos, etc.;
● os processos de aquisição de medicamentos, de
equipamentos hospitalares e de subcontratação de serviços de unidade de
tratamento intensivo pelo governo municipal, estadual ou federal;
● o grau de retorno que determinada ação de governo
está dando para a população de forma a se conhecer quais devem prosseguir e
quais devem ser abandonadas ou aperfeiçoadas;
● as empresas que participam de licitações públicas em
determinado Município ou Estado da Federação, para a realização de quais objetos,
composição societária, endereços das sedes e das filiais, com o fim de
descobrir eventuais conluios e jogos de cartas marcadas nos processos licitatórios.
Em caso de suspeita de qualquer irregularidade, o cidadão passa a
ter todas as condições de acionar os órgãos competentes para investigar a
suspeita ou mesmo propor, junto ao Poder Judiciário, a respectiva ação popular.
7.12.
RECOMPENSA POR DENÚNCIAS
DE
IRREGULARIDADES
Essa proposta está vinculada à anterior. Não adianta depender da
boa vontade dos cidadãos ou empresas e achar que eles atuarão como fiscais da
lei sem que lhes seja dado alguma forma de retorno financeiro.
Dessa forma, proponho destinar um percentual de 10% a 15%, a
título de recompensa, para toda pessoa física ou jurídica, que denuncie
irregularidades, sobre o montante que for recuperado de valores desviados dos
cofres públicos ou de impostos sonegados ou de qualquer outro prejuízo ao
Erário.
No âmbito da ação popular, esses mesmos percentuais são devidos ao
autor popular. Menciono alguns aperfeiçoamentos para a Lei de Ação Popular:
● não obrigatoriedade da citação do ente estatal para
figurar no polo passivo, deixando a opção referente ao seu chamamento mediante
a sua mera intimação para fins de conhecimento e, caso queira, eventual integração
no polo ativo da ação, nunca no passivo;
● quaisquer atos administrativos que importem em
aumento indevido de gastos públicos (direta ou indiretamente) ou de renúncia
de receitas ilegítimas, também podem ser objeto dessa ação.
Por fim, eventuais abusos de direito quanto a essa modalidade de controle
podem ser resolvidos por meio de incidente judicial específico.
7.13.
ACOMPAHAMENTO DAS
ATIVIDADES
PARLAMENTARES
Este tópico também pode ser escrito como: controle cidadão sobre
o mandato eletivo dos parlamentares.
Já é praxe na política bananolesa: os candidatos prometem uma
coisa e acabam fazendo, justamente, o contrário do que prometeram.
É lamentável o fosso que se cria a cada nova eleição entre os
anseios dos cidadãos e a postura de grande parte dos parlamentares eleitos
para promoverem as mudanças e inovações legislativas das quais o país tanto
necessita.
Para que essa falta de compromisso diminua é importante que haja
registro de todas as atividades parlamentares, em especial: qual o voto adotado
pelo parlamentar em cada votação de proposta legislativa, seus gastos, a
composição de seu gabinete, ausências justificadas e não justificadas,
proposições legislativas encaminhadas e todas as demais informações que
possibilitem o acompanhamento das atividades legislativas de cada um dos
eleitos.
Com esse tipo de informação, o eleitor passa a ter uma espécie de
radiografia real entre o que foi prometido pelo parlamentar e qual foi sua
postura nas votações legislativas.
É sabido que os lobbies
existem e atuam fortemente em todas as casas legislativas, nem sempre de forma
legítima. Com o registro das atividades parlamentares, os eleitores passam a
conhecer, de fato, se a linha adotada pelo político é legítima, ou não, em face
de suas promessas de campanha eleitoral e em sintonia com o bem-comum.
7.14. OUTRAS PROPOSTAS
Podem ser citadas diversas outras propostas de combate à
corrupção, igualmente importantes, a saber:
● priorização nos julgamentos dos crimes contra o
sistema financeiro nacional, contra a administração pública, contra a ordem
econômica, tributária ou previdenciária, bem como os crimes de ocultação de
bens, direitos e valores;
● aumento das penas e dos prazos prescricionais desses
mesmos crimes;
● criação de mecanismos avançados de detecção de
lavagem de dinheiro e das respectivas penas para restrição de direitos a todos
que dela se utilizem;
● integração dos dados orçamentários e financeiros de
toda a administração indireta (empresas públicas, fundações, sociedade de
economia mista), bem como das entidades paraestatais, dos conselhos profissionais,
de todos os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário e dos sindicatos;
● e por falar em sindicatos, fim do imposto sindical;
● criação de uma única empresa pública federal que fica
encarregada da realização de todos os concursos públicos para o preenchimento
de cargos nos órgãos das três esferas de governo e dos três poderes constituídos;
● fim das emendas parlamentares individuais, bem como
dos convênios e contratos de repasse. Todas as transferências entre os entes
da federação passam a ser de fundo a fundo, sem a intervenção de terceiros ou
intermediários;
● concessão
de total autonomia funcional aos auditores dos tribunais de contas para
promoverem inspeções e fiscalizações in
loco com base em denúncias da imprensa, bem como vincular suas unidades
técnicas aos respectivos órgãos do ministério público que lá atuam;
● por fim, criação
de um grande portal de internet, unificado nacionalmente, contendo informações
de TODAS as licitações públicas de todos os órgãos públicos, da administração
direta, indireta, das três esferas de governo, dos três poderes, das empresas
públicas, dos conselhos profissionais, etc., incluindo, aí, TODOS os concursos
públicos, de registro obrigatório por todos os administradores públicos.
Importante salientar que existem centenas de outras propostas
igualmente relevantes. Política não é profissão e, em um país tão rico como a
Bananolândia, não se pode esquecer dessa importante lição:
Quem optar por ser um representante
eleito tem que assumir o compromisso firme de propiciar todos os meios e
condições para melhorar os índices sociais e de distribuição de renda, com
responsabilidade fiscal, simples
assim.
OITAVA
PARTE
(CONCLUSÃO)
Considerações finais:
“MATANDO
A CORRUPÇÃO e
MUDANDO
A HISTÓRIA”
O futuro de um país está nas mãos de seu povo e, em uma democracia
representativa, quanto melhor forem as escolhas de seus legisladores e dos gestores
públicos, tanto melhores serão todos os seus indicadores sociais, suas taxas
de desenvolvimento e a conquista de um nível ideal da oferta de igualdade de
oportunidades a todos.
Lamentavelmente, o fato é que, na Bananolândia, tudo o que já foi
descoberto, até os dias atuais, envolvendo todas as formas de corrupção
representa apenas uma minúscula ponta do iceberg.
Para a solução desse grave e vergonhoso problema nacional são
necessárias mudanças radicais nas leis do país e é essa a proposta lançada pelo
conjunto de ideias contidas neste livro.
A principal delas é fechar, em definitivo, a porteira das
cadeiras dos parlamentos a candidatos que não detenham, verdadeiramente,
reputação ilibada e idoneidade moral (e isso, só depende de você). É preciso
avançar para, não só se exigir dos candidatos ficha limpa, mas ficha “superlimpa”.
Em um país tão rico de recursos naturais e de condições amplamente
favoráveis ao desenvolvimento, as quatro malditas formas de corrupção condenam
os cidadãos bananoleses menos favorecidos às mais diversas formas de violência
e de injustiças sociais. Isso ocorre todos os santos dias e coloca a
Bananolândia entre os países com os maiores índices de mortes, a maior parte
delas evitáveis.
A montanha de dinheiro que é arrecadada (em impostos, taxas,
contribuições, multas, recolhimentos compulsórios e outros) está muito longe
de proporcionar a igualdade de oportunidades a todos, que se dá mediante a
oferta de bons serviços públicos de ensino, de saúde, de segurança, de
transporte e de moradia.
É preciso que todos se conscientizem de que só há uma explicação
para esse descalabro: a existência e o crescimento das diversas formas de
corrupção, um câncer que se espalha e mata milhares de seus cidadãos.
E tudo isso ocorre aos olhos de uma classe de privilegiados,
omissos e de má índole (de políticos, de autoridades públicas, de grandes empresários
e de dirigentes de grandes corporações, públicas e privadas), que a cada nova
legislatura se organiza para manter um sistema injusto, que concentra a renda
na mão de poucos, e impede a aprovação de várias reformas legislativas, que
podem resolver grande parte dos problemas.
Há esperança de que essa triste história tenha outro rumo e ela
está, exclusivamente, nas mãos dos próprios cidadãos bananoleses.
Basicamente, são apenas duas atitudes: votar o mais correto
possível ou, se for um cidadão realmente incorruptível, lançar sua candidatura aos
diversos cargos eletivos.
Política não é profissão. Identificar e afastar políticos
profissionais dos cargos eletivos é uma excelente forma de valorizar seu voto e
um primeiro passo no acerto.
Outra grande estratégia eleitoral é dar “cartão vermelho” a todos
os candidatos dos maiores partidos políticos envolvidos em corrupção ou que, em
determinada legislatura, foram incapazes de melhorar os índices de
desenvolvimento humano e de distribuição de renda em relação aos demais
países.
Vale lembrar que essa melhoria não pode ser feita de forma
irresponsável, com medidas populistas e que destruam as finanças do país. O
crescimento, a distribuição de renda e a melhoria dos índices de desenvolvimento
humano têm que se dar de forma sustentável e sem conduzir ao retorno da famigerada
inflação galopante.
Além disso, é fundamental separar definitivamente as relações
entre os poderes legislativo e executivo, de forma a acabar com o
presidencialismo de coalizão/corrupção. Eleger, pelo voto direto, as chapas
dirigentes desses dois poderes é uma proposta que, além de inovadora no âmbito
mundial, tem grandes chances de resolver o grave problema da corrupção resumida
nas expressões: “toma lá, dá cá” ou “é dando que se recebe”.
Uma nação verdadeiramente democrática tem que garantir a
igualdade de gêneros na representatividade parlamentar. Isso pode ser
facilmente garantido pela aprovação do voto casado em um candidato do sexo masculino
e uma candidata do sexo feminino.
Parlamentarismo é colocar a raposa para tomar conta do
galinheiro. Ouso afirmar que, para solucionar o vergonhoso problema do
presidencialismo de coalizão bananolês, a medida prática aqui proposta (eleição
por meio de chapas tanto do poder executivo, como do legislativo) é um marco e,
plenamente, factível e eficaz.
Noutra linha de sugestão, exigir que todos os dados e documentos
governamentais sejam amplamente disponibilizados aos cidadãos e fornecer
todos os instrumentos para que sejam extraídas as informações de interesse
público é medida que se impõe.
A moderna computação do Século XXI permite que o grau máximo de
transparência (terror dos corruptos) seja alcançado, inclusive com a obtenção
dos necessários indicadores de eficiência para futuras alocações de recursos
públicos em seus diversos projetos e programas governamentais.
No dia em que os cidadãos tiverem acesso aos dados financeiros
referentes a todo o ciclo de arrecadação e de aplicação dos recursos públicos,
a partir de computadores, notebooks,
tablets e smartphones, um duro golpe contra todas as formas de corrupção será
dado.
No futuro, a grande esperança é a de que nossos legisladores sejam
escolhidos unicamente em virtude de suas qualidades morais e intelectuais.
Espera-se que cidadãos bananoleses tomem plena consciência disso,
o quanto antes, e nunca vendam seus votos em razão de qualquer tipo de
promessa, oferta ou de obtenção de vantagens pessoais.
São temas que devem ser amplamente discutidos na sociedade:
● reforma política radical;
● redução drástica do tamanho do Estado;
● diminuição significativa do número de municípios;
● abertura maior da economia;
● implantação da meritocracia no setor público;
● criação de mecanismos de avaliação da eficiência dos
gastos governamentais;
● aperfeiçoamentos dos órgãos de Estado;
● investimentos vultosos em saneamento básico;
● garantia de acesso à internet aos menos favorecidos;
● adesão a todos os tratados internacionais de combate
à corrupção;
● incentivo ao empreendedorismo;
● avanços na grade curricular de ensino;
● transparência sobre os dados da constituição e
evolução da dívida pública interna e externa;
● aperfeiçoamentos nas leis sobre licitação pública;
● criação de mecanismos contra todos os tipos de
fraudes e de conscientização dos cidadãos por meio da disponibilização de milhares
vídeo-aulas instrutivas.
São assuntos que necessitam
de reflexão e de empenho por parte de parlamentares honestos e de gestores
públicos capacitados que vierem a ser eleitos pelo voto democrático.
Por tudo o que consta no livro, dá, sim, para ir “matando” a
corrupção aos poucos e alterar o futuro do país para melhor, de forma a dar
outro rumo à história da Bananolândia.
Há que se ter fé e esperança. Resta torcer para que assim seja.
APÊNDICE
ÚNICO*
(PEC
ANTICORRUPÇÃO)
[*] Nota de
Esclarecimento: Registre-se que a presente proposta de emenda constitucional da
Bananolândia usa, como referência e a título meramente exemplificativo,
propostas de alterações na Constituição de um país latino-americano chamado
Brasil.
Minuta - “PEC ANTICORRUPÇÃO”
Art. 1°. Ficam acrescidos os
seguintes incisos e parágrafos aos artigos 3°, 14, 17 e 163 da Constituição
Federal:
“Art. 3°. Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa (...):
...
V – prevenir e
punir todos os atos que propiciem o enriquecimento sem causa.
...
Art. 14. ...
...
§ 3° São condições de
elegibilidade, na forma da lei:
...
VII – deter
idoneidade moral e reputação ilibada.
VIII – candidatura
aprovada em prévias partidárias.
...
Art. 17. ...
...
§ 5° É obrigatória a
realização de prévias partidárias para a escolha dos candidatos aos cargos
eletivos sendo assegurado a qualquer filiado de partido político a escolha do
cargo para o qual pretenda concorrer, nos termos da lei.
...
Art. 163. ...
...
Parágrafo único. Fica vedada
a emissão ou renovação de títulos da dívida pública interna sempre que o seu
montante consolidado exceder a 50% (cinquenta por cento) do produto interno
bruto do ano anterior”.
Art. 2°. Dar nova
redação ao disposto nos arts. 5°, inciso XLIII, 6°, caput, 14, §§ 1°, 4° e 5°, 17,
§§ 1° e 3°, 37, caput e inciso II, 45, § 1º, 46, §§ 2º e 3º, 172 e 199, § 3º,
da Constituição Federal:
“Art.
5°. ...
...
XLIII
- a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a
prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo, os crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a
administração pública, contra a ordem econômica, tributária ou previdenciária,
os crimes de ocultação de bens, direitos e valores e os demais definidos como
crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-los, se omitirem; (NR)
...
Art. 6º São direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, o acesso aos serviços
de internet, na forma desta Constituição. (NR)
...
Art. 14. A soberania
popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
proporção igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (NR)
...
§ 1° O voto é
facultativo e o alistamento eleitoral é: (NR)
...
§ 4° São
inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e aqueles que, anteriormente ao
pleito, já tenham exercido, ainda que parcialmente, 3 (três) mandatos eletivos.
(NR)
§ 5° Os candidatos aos
cargos eletivos de Presidente da República, de Governador de Estado e do
Distrito Federal, e de Prefeitos informarão, previamente ao pleito, a
composição de chapa indicando todos os ocupantes de cargos do primeiro escalão
de governo, e de seus suplentes, da administração pública: direta, indireta,
fundacional, autárquica, paraestatais, empresas públicas ou sociedades de
economia mista, em que o ente federado detenha controle acionário majoritário,
sendo vedada aos eleitos, ao longo do exercício do mandato, a nomeação de
pessoas diversas às que constam nas respectivas chapas eleitorais. (NR)
...
Art. 17. ...
...
§ 1° É assegurada aos
partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e
funcionamento, sendo vedada a realização de coligações partidárias. (NR)
...
§ 3° Os partidos
políticos, financiados exclusivamente pelos seus filiados, têm direito ao
acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. (NR)
...
Art. 37. A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência,
mérito funcional e, também, ao seguinte: (NR)
...
II - a investidura em
cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, que dependem da
obtenção de nota mínima em concurso público de provas, realizado
periodicamente, antes de cada nova legislatura; (NR)
...
Art. 45 ...
...
§ 1º O número
total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito
Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população,
procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, totalizando
360 vagas e de forma que cada eleitor vote em um candidato, do sexo masculino e
outro, do sexo feminino. (NR)
...
Art. 46. ...
...
§ 2º A representação de
cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
alternadamente, por um e dois terços, havendo, nessa última hipótese, a
escolha, por cada eleitor, de um candidato, do sexo masculino, e outro, do sexo
feminino. (NR)
§ 3º A suplência de
Senador será definida seguindo a ordem dos mais bem votados no respectivo
pleito eleitoral. (NR)
...
Art. 172. Salvo as
exceções previstas nesta Constituição Federal, a lei não estabelecerá distinção
entre os investimentos de origem estrangeira e nacional. (NR)
...
Art. 199. ...
...
§ 3º A complementação
aludida no § 1º não excederá a 5% (dez por cento) dos respectivos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e a 10% (dez por cento) dos municípios.
(NR)”.
Art. 3°. Ficam acrescidos os
seguintes artigos à Constituição Federal:
“Art. 16-A. As
filiações partidárias do Presidente, dos Governadores de Estado e do Distrito
Federal, e dos Prefeitos eleitos se suspendem com a posse, da mesma forma
àqueles que, filiados a partidos políticos, vierem a tomar posse em cargos em
comissão ou função de confiança na administração pública.
Parágrafo único. É vedada a
participação em atividades político-partidárias aos ocupantes dos cargos
enumerados no caput deste artigo.
...
Art. 251. A União
concederá subsídio financeiro mensal às famílias de baixa renda para a
contratação de serviços de acesso à internet fixa residencial”.
Art. 4°. Ficam
acrescidos os seguintes artigos ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias:
“Art. 115. Dentro do
prazo de dez anos, a contar da vigência desta emenda constitucional, serão
convocados plebiscitos, isolados ou conjuntamente, para que os eleitores se
definam sobre:
I – adoção, no nível
federal, do sistema unicameral parlamentar com eleição de representantes em
número proporcional aos eleitores de cada Estado da Federação;
II – diminuição do número de
municípios;
III – nova sistemática
de votação para os cargos eletivos dos poderes legislativo e executivo:
a) votação direta para
a escolha da presidência, das mesas diretoras e comissões dos parlamentos por
meio de composição por chapas;
b) instituição da realização
de plebiscito, na metade de cada legislatura, quanto à continuidade, ou não,
das chapas eleitas no âmbito dos poderes executivo e legislativo;
IV – fixação da duração
de cada legislatura em cinco anos e unificação das eleições federais, estaduais
e municipais;
V – inclusão, como
requisito de meritocracia para o preenchimento das vacâncias em órgãos do Poder
Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, dos representantes
diplomáticos, bem como da ocupação de cargos em comissão e funções de
confiança, a aprovação em concurso de provas unicamente objetivas seguida da
realização de eleições internas dentre seus respectivos membros e funcionários.
Art. 116. A partir
da publicação dessa emenda constitucional, à exceção da remuneração dos
parlamentares, todos os limites máximos previstos para o pagamento de verbas
pecuniárias, sejam elas de caráter indenizatório, ou não, gastos de transporte,
alimentação, moradia, saúde, telefonia, publicação, correios e dos demais
gastos, bem como o número de assessores e auxiliares no âmbito dos parlamentos
do país, ficam reduzidos pela metade em relação ao exercício anterior.
Parágrafo único. Com exceção
das residências oficiais e veículos de representação dos presidentes e chefes
dos poderes executivo, judiciário e legislativo, das três esferas de governo,
os demais imóveis funcionais e veículos de representação serão alienados dentro
do prazo de seis meses.
Art. 117. Após o prazo
de um ano da publicação desta emenda, todos os órgãos e entidades da
administração pública, dos três poderes, das três esferas de governo, incluindo
todas as demais entidades da administração indireta, enviarão para publicação,
em portal de internet único, administrado pela Presidência da República, os
editais de abertura de todos os procedimentos licitatórios, bem como de todos
os concursos públicos para provimentos de seus empregos, cargos e funções comissionadas.
Parágrafo único. O prazo para
dar publicidade aos atos previstos no caput deste artigo será, no mínimo, de quatro
meses”.
Art. 5°. Ficam revogados os
arts. 21, inciso X, 45, § 2º, 153, inciso IV e §3º, 155, § 2º, inciso XI, 159,
inciso II, e 177 da Constituição Federal.
Art.
6°. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
FÉ PERSEVERANÇA
